ABRAPE comemora a manutenção do PERSE para empresas do setor de eventos

A principal conquista da continuidade do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE) é garantir a desoneração das empresas do segmento, permitindo, assim, a manutenção do planejamento previsto sem custos fiscais para este ano, avalia a Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (ABRAPE), O Senado Federal aprovou na tarde desta terça (30), sem alterações no texto e em votação simbólica, o relatório da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) que agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“A aprovação pelo Senado representa, naturalmente, a retomada de um programa que havia sido praticamente aniquilado pelo Governo, tanto por Medida Provisória (MP) quanto no PL (Projeto de Lei). Conseguimos reverter, com muita negociação e vitórias na Câmara dos Deputados, a intenção de utilizar o PERSE para pagar a desoneração fiscal de outros setores, colocando outras atividades econômicas contra o nosso segmento”, salienta o empresário e presidente da ABRAPE, Doreni Caramori Júnior. 

Ele destaca, ainda, outras conquistas do  PL, que manteve o texto do relatório da deputada federal Renata Abreu (Podemos-SP), aprovado na semana passada na Câmara dos Deputados: 

- manutenção do programa, que havia sido extinto pela MP 1202

- ⁠reinclusão no programa de todos os CNAES do setor de eventos que haviam sido retirados no PL do Governo

- ⁠garantia da desoneração de R$ 15 bilhões reais, retomando o acordo original de R$ 5 bilhões anuais

- ⁠reinclusão das empresas de Lucro Real no programa, que haviam sido retirados pelo PL do governo

- ⁠manutenção do programa intacto em 2024 para os setores que foram mantidos no programa

Doreni afirma, ainda: “É importante destacar, ainda, a iniciativa da senadora Daniella de tentar melhorar a proposta, mesmo com o pouco tempo para analisar o texto. O importante agora é retomar rápido o PERSE  para que as empresas possam voltar a ter a desoneração e cumprir o planejamento desse ano, sem os custos fiscais”. 

O presidente da ABRAPE reitera que a proposta que vai para sanção do presidente conseguiu equilibrar os anseios do governo e a manutenção das principais conquistas do PERSE, que estabelece melhorias no controle e gestão, evitando o mau uso dos benefícios, e aperfeiçoamentos no controle orçamentário, proporcionando maior equilíbrio fiscal.

Sobre a ABRAPE

Criada em 1992 com o propósito de promover o desenvolvimento e a valorização das empresas produtoras e promotoras de eventos culturais e de entretenimento no Brasil, a Associação Brasileira dos Promotores de Eventos - ABRAPE tem, atualmente, mais de 850 associados, sediados em todos os Estados da Federação, que são verdadeiros expoentes nacionais na oferta de empregos diretos e indiretos e na geração de renda, movimentando bilhões de reais anualmente. A entidade congrega as principais lideranças regionais e nacionais do segmento, tem no portfólio de associados empresas como a Live Nation, Opus Entretenimento, T4F e mega eventos, como o Festival de Verão de Salvador e a Festa do Peão de Boiadeiros de Barretos.