Adiamento da votação da LUOS é elogiada por representantes de conselhos comunitários do DF


Postergada para fevereiro do ano que vem, votação na Câmara Legislativa do DF ainda causa polêmica, pois envolve interesses de moradores, do mercado imobiliário e do próprio GDF

Os integrantes da União dos Conselhos Comunitários do DF (UCCDF) comemoraram a decisão do presidente da Câmara Legislativa do DF, Rafael Prudente, de adiar a votação da Lei de Uso e Ocupação de Solo (LUOS) para fevereiro do ano que vem. Há grande expectativa em torno da aprovação da nova LUOS. Isso porque a que está em vigor é de 2018. O objetivo, segundo Prudente, é dar tempo do GDF aproveitar os próximos meses para revisar o texto, corrigindo distorções que impactem no futuro da cidade.


Para Natanry Osório, uma das fundadoras da UCCDF, a postura do presidente do Poder Legislativo local foi acertada. “Ouvir a comunidade é fundamental para que interesses econômicos não se sobreponham ao interesse coletivo, da maioria”, afirma. Ela lembra que ainda há muitos pontos que não podem ser aprovados tal como prevê o documento hoje, como a flexibilização das atividades econômicas em áreas residenciais, bem como alterações na lei atual que ferem gravemente questões ambientais previstas na concepção dos bairros que compõem Brasília. “Abrir brechas nas diretrizes de tombamento da cidade como Patrimônio Histórico e Arquitetônico da Humanidade trará consequências drásticas para o futuro da capital pensada por Oscar Niemeyer e Lúcio Costa”, defende.


Irineu dos Santos, da Associação de Vizinhança Prefeitura Comunitária da Península Norte, endossa a fala de Natanry: “As comunidades do Lago Sul, do Lago Norte e do Park Way reconhecem a gestão democrática do deputado Rafael Prudente na condução das alterações da Lei de Uso e Ocupação do Solo, por meio do PLC 69/2020, em tramitação na Câmara Legislativa do Distrito Federal, quando teve percepção de que o projeto necessita de maior qualificação. Para ele, esta percepção - de observar, de ouvir mais do que falar e de decidir - é uma atitude sensata de um representante eleito pelo povo, “que revela compromisso com interesse social em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, assim como do equilíbrio ambiental”, afirma.


Mas afinal, o que é esta tal de LUOS?

Em termos práticos, a LUOS é a norma que define as regras para ocupação das unidades imobiliárias na parte urbana das cidades do Distrito Federal. Fixa, por exemplo, área e altura máximas que a edificação pode ter, além de delimitar o uso para elas — comércio, habitação, serviços. A lei é instrumento complementar do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) e deve estar compatível com ele.

Apenas um ano após a edição da LUOS vigente, o Conselho de Planejamento Territorial e Urbano (Conplan) aprovou a sua revisão, em novembro de 2020, e o respectivo projeto de lei ainda tramita na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). As mudanças foram aprovadas pela Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) da Casa e aguardam os pareceres de outras duas comissões para o envio ao plenário.


Apesar do caráter de urgência, a expectativa de deputados distritais é de que o texto seja colocado para votação até fevereiro de 2022, devido à complexidade do projeto. A aprovação da revisão da LUOS, editada em 2019, é aguardada pelo setor produtivo, pois é vista como uma possibilidade de aquecimento da economia do DF. E extremamente temida pelos moradores, por representar uma ameaça à preservação do meio ambiente, um desvirtuamento das características urbanas de cada região e a degradação da qualidade de vida.


Lideranças comunitárias

Compõe a liderança da União dos Conselhos Comunitários do DF: Luiz Guilherme Jaganu, presidente do Conselho Comunitário do Lago Sul (CCLS); Natanry Osório, 1ª vice-presidente do CCLS e ex-administradora do Lago Sul; Viviane Becker, 2ª vice-presidente do CCLS; Antônio Matoso Filho, prefeito da Prefeitura Comunitária da Península Norte; Francisco Sant’Anna, presidente da Associação dos Moradores e Amigos da Região do Parque Ecológico do Córrego do Mato Seco – AMAC/Park Way; e José Jofre Nascimento, presidente da Associação Comunitária do Setor de Mansões Park Way.

Para participar da UCCDF, o email de contato é uccdistritofederal@gmail.com.

Já o perfil no Instagram é @ucc_df.

Sobre a UCCDF – Além de defender os moradores das mais diversas regiões do DF, a União dos Conselhos Comunitários do DF (UCCDF) nasceu com a proposta de conscientizar a comunidade e trazê-la para o debate como forma de influenciar as decisões governamentais e legislativas, as quais devem respeitar o querer e o não querer das populações diretamente atingidas.