Senado aprova projeto que prevê menor imposto para caminhoneiros inscritos no MEI


Com a aprovação, a matéria segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro. A medida será muito positiva para o setor atacadista

O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (16), o projeto de lei que muda a tributação de caminhoneiros autônomos, inscritos como microempreendedores individuais, popularmente conhecidos como MEI Caminhoneiros no Simples Nacional, de acordo com o Projeto de Lei da Complementar 147/2019.


A proposta apresentada pelo senador Jorginho Mello (PL-SC) prevê que o limite de enquadramento para os MEI caminhoneiros passa de R$ 81 mil anuais para R$ 251,6 mil anuais, o que permite menor tributação para a classe. O valor da alíquota a pagar para a Previdência Social também muda, será de 12% sobre o salário mínimo. A proposta segue para sanção presidencial.


Para Lysipo Gomide, presidente do Sindicato do Comércio Atacadista do Distrito Federal (Sindiatacadista/DF), essa conquista deve ser comemorada, dentre os mais de 7 mil caminhoneiros do ramo no Distrito Federal, muitos são MEI.


“A maioria desses profissionais roda de forma autônoma e, muitas vezes, parte da renda desses empreendedores é usada para o próprio trabalho. São muitos gastos com pneus, peças, combustível, manutenção de equipamento, alimentação, entre outros. Com certeza, esta medida garante o bom funcionamento da economia do setor produtivo”, pontua.


O PLP 147/2019 inclui também, no Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), um representante do Sebrae, e dos quatro membros indicados pelo governo, 3 deverão ser da Receita e um da Subsecretaria de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas, Empreendedorismo e Artesanato. Já a vaga das Confederações será ocupada em rodízio anual entre as Confederações existentes.


Conheça os benefícios do MEI

Por meio da contribuição, as novas categorias poderão ser asseguradas com direitos previdenciários, tais como aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte. Além disso, ao se tornar MEI, os optantes passam a ter um CNPJ, emitir notas fiscais, ter acesso às linhas de crédito e financiamentos com condições especiais.


Sobre o Sindiatacadista/DF – O Sindicato do Comércio Atacadista do Distrito Federal (Sindiatacadista/DF) representa todo o comércio atacadista de Brasília, entre os quais estão: gêneros alimentícios, autosserviço, autopeças, material de construção, drogas e medicamentos. Ao todo, são, aproximadamente, 400 empresas representadas pela entidade sindical sem fins lucrativos. E, atualmente, sua base é composta de 187 empresas associadas.


Além de coordenar, proteger, apoiar, integrar e representar legalmente o segmento de atacado e distribuição em todo o Distrito Federal exerce um papel relevante no crescimento da representatividade de seus associados e parceiros. É filiado à Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores de Produtos Industrializados (ABAD) e à Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal.


A entidade é o elo entre o setor atacadista, governo, varejistas e a sociedade em geral, além de defender os interesses e anseios de seus associados, agregar forças na criação de melhorias e promover a integração da classe atacadista.