Entidades e empresas lançam manifesto em Brasília em defesa da alíquota da taxação do saneamento na reforma tributária

Uma coalizão de entidades e empresas lançou hoje (10.07) em Brasília carta manifesto endereçada ao Congresso e à sociedade civil para sensibilizar a todos sobre os impactos negativos de um brutal aumento da carga tributária sobre o setor.

A íntegra do documento pode ser acessada em https://aesbe.org.br/novo/aesbe-e-instituicoes-parceiras-lancam-carta-manifesto-pela-equiparacao-do-saneamento-a-saude-na-reforma-tributaria/.

O manifesto é assinado pela ABCON SINDCON, Aesbe, Sabesp, Copasa e Casal.

De acordo com o atual texto da reforma tributária – em fase de aprovação da regulamentação na Câmara, prevista para ir a votação no plenário da Casa ainda hoje –, o saneamento passará a ser tributado pela alíquota cheia estimada para o novo IVA Dual (26,5%).

Hoje, devido à sua relevância social e de saúde pública, o setor tem uma taxação de 9,74%. Mantido, esse aumento na carga tributária provocaria um aumento médio de 18% nas tarifas aos consumidores, segundo estudo da GO Associados. Além do aumento na conta de água da população, a alta na elevação de impostos pode comprometer investimentos futuros, necessários para a universalização do setor prevista em lei.

Com a universalização do saneamento, estima-se uma economia de R$ 25 bilhões com a melhoria das condições de saúde da população até 2040[1]. O setor de saneamento é proporcionalmente o setor de infraestrutura que tem a necessidade de maior investimento no país, alcançando quase R$ 900 bilhões.

A proposta das entidades é que haja equivalência do setor de saneamento ao setor de saúde, com redução de 60% do novo IVA, restaurando a lógica da neutralidade tributária.

Essa proposta teria um impacto de apenas 0,2% na alíquota do novo IVA.