Escala 6x1: proposta sobre redução de jornada de trabalho alcança assinaturas e será protocolada

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 36 horas semanais recebeu nesta quarta-feira (13/11) o número necessário de assinaturas para ser protocolada na Câmara dos Deputados. O protocolo da proposta é apenas o início da discussão, que precisará passar por comissões especiais na Câmara e no Senado até a aprovação.

Nas redes sociais, o tema ganhou força por conta de duas mudanças significativas: o fim da escala de trabalho 6x1 (seis dias de trabalho e um de descanso) e a implementação de um novo modelo que ofereça três dias de folga aos trabalhadores, incluindo o fim de semana.

Entenda a escala 6X1

A escala 6×1 é uma das jornadas de trabalho mais comuns adotadas em empresas de diversos segmentos. A advogada Caroline Lima Ferraz, professora de Processo do Trabalho no curso de Direito do Centro Universitário UNICEPLAC, explica que a legislação atual permite até 44 horas semanais, geralmente distribuídas em uma escala 6x1 ou em um regime de oito horas diárias de segunda a sexta e quatro horas no sábado. “Em algumas profissões, como na saúde e segurança, são comuns escalas de 12x36 e 24x48, onde o trabalhador tem períodos de descanso mais extensos após turnos longos”, afirma a professora.

A professora Caroline também esclarece que, conforme o artigo 67 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o descanso semanal remunerado é de 24 horas, preferencialmente aos domingos. Além disso, em jornadas que ultrapassam as 44 horas semanais, é permitido o uso de banco de horas, convertendo horas extras em folgas ou pagamento com adicional de 50%.

Mudanças propostas pela PEC

A nova proposta pretende estabelecer uma jornada de até 36 horas semanais, equivalente a uma escala de 5x2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso. “Nenhum direito trabalhista seria retirado com a PEC; os direitos permanecem garantidos”, destaca Caroline.

Ela acrescenta que a jornada de 36 horas está alinhada a estudos internacionais, que apontam impactos positivos na saúde mental e na produtividade dos trabalhadores. Dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) revelam que transtornos mentais e exaustão física custam aproximadamente 1 trilhão de dólares ao ano. No Brasil, apenas em 2023, foram concedidos quase 290 mil benefícios de afastamento por transtornos mentais relacionados ao trabalho. Além disso, jornadas acima de 50 horas semanais podem reduzir a produtividade em até 30%.

“A escala 5x2 é comum em países desenvolvidos, onde a carga horária semanal é, em média, significativamente menor. Na Alemanha, a média de trabalho é de 26,3 horas semanais; na Dinamarca, 27,3 horas; e na Noruega, 27,5 horas. A França e a Itália também apresentam médias inferiores às do Brasil, com 30 e 35,6 horas semanais, respectivamente”, completa a professora Caroline.