Fenapestalozzi comemora aprovação de lei que derruba o rol taxativo da ANS

Na última semana, a Lei 14.454 foi publicada no Diário Oficial da União, a norma determina que as operadoras de assistência à saúde têm a obrigatoriedade de oferecer cobertura para determinados tratamentos ou exames, mesmo que eles não estejam incluídos no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar.

A Federação Nacional das Associações Pestalozzi (Fenapestalozzi) - primeiro movimento no Brasil na área da pessoa com deficiência intelectual e múltipla, defende que a medida é muito importante para a conquista de direitos para as pessoas com deficiência (PCDs). “A aprovação desta lei era muito esperada por nós, e é mais um passo em direção ao sucesso em termos de políticas públicas no âmbito da saúde direcionado às PCDs. Desta forma, é possível garantir o tratamento necessário a pessoas com doenças raras ou até mesmo a pacientes com câncer, que por muitas vezes precisam de assistência médica continuada” explica Ester Alves, presidente da Fenapestalozzi.

A Agência Nacional de Saúde (ANS) é a responsável por atualizar o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde (Reps), e com a aprovação da norma, ele passará a ser uma referência básica para os planos privados de saúde. Os tratamentos que não estiverem na lista devem cumprir um dos seguintes requisitos: ter eficácia, à luz das ciências da saúde, baseada em evidências científicas e plano terapêutico; ter recomendações da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec); ou ter recomendação de, no mínimo, um órgão de avaliação de tecnologias em saúde que tenha renome internacional.

Muitos procedimentos voltados a pessoas com deficiência não estão no Reps, o que dificultaria que tivessem o tratamento necessário. Alguns deles são: consultas psicológicas para pacientes autistas ou com outras deficiências intelectuais, sessões de fisioterapia para pessoas com mobilidade reduzida, atendimento emergencial de psiquiatria, dentre outros. “Nem sempre é possível prever a quantidade necessária de sessões com antecedência, uma vez que a necessidade varia de acordo com o desenvolvimento de cada paciente”, detalha Ester.

Agora, procedimentos inovadores, tratamentos terapêuticos e o que for importante para cada paciente ainda que não constem na lista da ANS, mas que são prescritos por médicos e evidenciados como necessários passarão a ser mais acessíveis.

Sobre a Fenapestalozzi - Fundada em 28 de agosto 1970, a Federação Nacional das Associações Pestalozzi (Fenapestalozzi) é uma associação civil de direito privado, sem fins econômicos, que visa a defesa e garantia de direitos das pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades assim como suas famílias, atuando nas áreas de assistência social, educação, saúde, trabalho, cultura, esporte, lazer, entre outras.

A Federação Nacional representa o Movimento Pestalozziano e tem por finalidade integrar as 235 afiliadas que estão presentes nas 5 regiões do país distribuídas em 20 estados e no Distrito Federal. Juntando esforços, por meio das Associações Pestalozzi, é possível implementar medidas técnicas, científicas e administrativas em todo território nacional, com o objetivo de proporcionar às pessoas com deficiência condições para o exercício pleno de seus direitos como cidadãos comuns.

A federação visa garantir os direitos das pessoas com deficiência e luta diariamente por ações sociais e políticas públicas que interajam e desenvolvam a autonomia e independência dessas pessoas, capacitando-os para o futuro.