MinC realiza seminário sobre execução da LPG e PNAB em ano eleitoral

Uma atividade virtual, voltada para juristas e gestores públicos de cultura, pensada para orientar o público sobre as possibilidades de execução de políticas de fomento durante o período de eleições municipais. Esse é o objetivo central do seminário sobre execução da Lei Paulo Gustavo (LPG) e da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) em ano eleitoral, que acontece nesta segunda (12), a partir das 14h (horário de Brasília). Todo o evento será transmitido no canal do Ministério da Cultura (MinC) no Youtube. Clique aqui para acessar.O intuito da atividade é explicar aos agentes públicos municipais as vedações previstas na Lei nº 9.504/1997 (Lei das eleições) que são aplicáveis à execução das políticas públicas de cultura. A advogada da União e consultora jurídica junto ao MinC, Kizzy Collares, é uma das palestrantes do seminário e avalia que o evento será importante para assegurar a integridade e a transparência do processo eleitoral, especialmente no contexto da área da cultura.“A legislação eleitoral estabelece uma série de restrições e normas para garantir que os recursos públicos não sejam utilizados de forma a favorecer determinados candidatos ou partidos. No contexto da cultura, onde frequentemente são realizados eventos, exposições e outras atividades promovidas pelo poder público, é essencial que gestores estejam plenamente cientes dessas regras para evitar abusos e garantir que tais atividades não sejam usadas para promover candidatos de forma indevida”, explicou.A consultora jurídica destacou ainda a importância de conhecer as regras para não paralisar as políticas culturais. “Ainda mais relevante é a manutenção e prosseguimento das políticas públicas de incentivo e fomento às ações culturais, em conformidade com as previsões constitucionais e legais. Um seminário dedicado a esses temas ajuda os gestores a compreenderem essas normas e a aplicá-las corretamente em suas atividades, evitando interrupções desnecessárias de ações e programas e infrações que possam resultar em sanções legais para o gestor e para a administração pública”, declarou.Especialistas e consultores em direito eleitoral, direito da cultura, política pública e vedações em período de defeso eleitoral vão se revezar em quatro painéis temáticos. Confira a programação:Painel 1 - Direito da cultura como um direito fundamental e a continuidade das políticas culturais em ano eleitoralExpositor: André Brayner - Diretor Presidente do Instituto Brasileiro de Direitos Culturais - IBDCultDebatedora: Kizzy Collares Antunes - Consultora Jurídica junto ao Ministério da CulturaPainel 2 - Vedações aos agentes públicos da cultura em ano eleitoralExpositor: Volgane Oliveira Carvalho - Analista Judiciário do TRE-MADebatedor: Ana Vitória - Chefe da Assessoria Especial de Controle Interno no Ministério da CulturaPainel 3 - Publicação e execução de editais de fomento à cultura em ano eleitoralExpositor: Joelson Dias - Mestre em Direito pela Universidade de Harvard, foi ministro substituto do TSEDebatedor: Thiago Rocha Leandro - Diretor de Assistência Técnica a Estados, DF e Municípios do Ministério da CulturaPainel 4 - Execução de obras, projetos, ações e atividades culturais diretamente pelos entes federativosExpositor: Paloma Pediani - Advogada, especialista em Direito Autoral e Propriedade IntelectualDebatedor: David Terra - Presidente da Rede Nacional de Gestores de CulturaClique aqui para conhecer os palestrantes.ServiçoSeminário sobre execução da LPG e PNAB em ano eleitoralData: 12/08Horário: 14h às 18h (horário de Brasília)Transmissão ao vivo no canal do Ministério da Cultura no Youtube