PL das Pesquisas Clínicas é sancionado parcialmente pela Presidência da República

O presidente Luis Inácio Lula da Silva sancionou parcialmente, nesta terça-feira (28), o PL das Pesquisas Clínicas. O texto amplia o âmbito das pesquisas clínicas na área da Saúde com seres humanos para qualquer área do conhecimento e representa um avanço regulatório para o desenvolvimento da Ciência e Saúde no país, beneficiando por meio de inclusão em pesquisas clínicas, mais de 55 mil pacientes.

A Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma) reitera a importância do projeto – agora Lei 14.874 – para harmonização das regras brasileiras, colocando o país no mesmo patamar dos países líderes em pesquisa clínica. O ponto visto com maior preocupação pela indústria farmacêutica diz respeito ao artigo 33, VI do projeto, que prevê a disponibilização dos medicamentos aos participantes pelo prazo de 5 anos que foi vetado na sanção presidencial. “É necessário reforçar a importância de estabelecer um prazo para o fornecimento de medicamentos pós-estudo clínico, assim como já acontece em grande parte do mundo”, afirma Renato Porto, presidente-executivo da Interfarma.

“De toda forma, a sanção do PL evidencia o potencial da indústria de inovação no Brasil para avançar no ranking de países com participação em pesquisas clínicas, assumindo a 10ª posição no ranking mundial, podendo atrair, por fim, investimento anual direto de até R$ 5 bilhões ao Brasil”, reforça Porto.