Principais temas jurídicos e fontes em destaque pelo país

Somos uma das principais agências voltadas à comunicação jurídica no país. Nossas fontes, mais de 300, são juízes, promotores, procuradores, advogados, delegados, economistas e professores, além de especialistas em segurança pública, com ampla vivência em todas as áreas do Direito, Economia e Política. Tomamos a liberdade de trazer novas sugestões de pautas e fontes jurídicas para análise. Carpe Diem!

Descriminalização da Maconha: STF em Debate IntensoO recente avanço no julgamento do STF sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal tem gerado diversas reações e opiniões em todo o país. Para entender melhor os impactos e as implicações dessa mudança na legislação, indicamos o presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Adpesp), André dos Santos Pereira.Fonte:

- André Santos Pereira, delegado, especialista em Segurança Pública e Inteligência Policial. Presidente da Associação dos Delegados do Estado de São Paulo (Adpesp).

Imposto do Pecado: A Ameaça ao Futuro dos Carros ElétricosO vice-presidente Geraldo Alckmin formalizou pedido para que os carros 100% elétricos sejam taxados com o imposto seletivo (IS). Essa mudança pode desestimular a troca por veículos menos poluentes e impactar a indústria nacional e as exportações. Especialistas analisam o impacto para o consumidor e a indústria.Fontes:

- André Félix Ricotta de Oliveira, doutor e mestre em Direito Tributário pela PUC/SP e presidente da Comissão de Direito Tributário e Constitucional da OAB/Pinheiros.

- Eduardo Natal, mestre em Direito Tributário pela PUC/SP e presidente do Comitê de Transação Tributária da Associação Brasileira da Advocacia Tributária (ABAT).

- Daniel Moreti, advogado tributarista, professor de Direito Tributário e juiz do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo.

- Otávio Massa, tributarista com especialização no Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS).

Jogo do Tigre e BETs: Influenciadores Podem Divulgar Jogos no Brasil?Com as recentes operações da Polícia Federal em relação ao Jogo do Tigre e perfis fakes divulgando “slot games”, surge a dúvida: influenciadores digitais podem divulgar esses jogos? Especialistas em Direito de Jogos, Games e Apostas Esportivas explicam as diferenças e o que a lei diz sobre divulgação e publicidade em jogos.Fontes:

- Fabiano Jantalia, especialista em Direito de Jogos e Apostas. Mestre em Direito pela Universidade de Brasília (UnB).

- Filipe Senna, especialista em Direito de Jogos e Apostas. Mestre em Direito pelo IDP, com enfoque em Jogos de Fortuna On-Line.

- Marcelo Mattoso, especialista em Mercado de Games, Jogos e eSports. Mestre em Direito e Tecnologia pela FGV/RJ.

Liminar Suspende Privatização da Sabesp: Impactos e ControvérsiasEm plena etapa final da privatização da Sabesp, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) concedeu liminar suspendendo a adesão de Guarulhos ao processo. Isso impede que a venda das ações do governo paulista continue? Especialista em Infraestrutura e Direito de Contratação explica o impacto da liminar na última fase da privatização.Fonte:

- Rafael Marinangelo, pós-doutor pela Faculdade de Direito da USP, especialista em Direito da Construção, Contratos de Construção e Processos Licitatórios

Herança em Jogo: Decisão do STJ Muda Regras do Prazo para Petição de HerançaO STJ decidiu que o prazo para propor a ação de petição de herança começa com a abertura da sucessão, sem ser suspenso ou interrompido pela ação de reconhecimento de paternidade. Essa mudança traz novas implicações para disputas sucessórias, afetando herdeiros e processos de reconhecimento de paternidade. Especialistas podem analisar o impacto desta decisão nos processos de herança, as consequências legais e as estratégias jurídicas que podem ser adotadas.Fontes:

- Otávio Fonseca Pimentel, especialista em Direito de Família e Sucessões, ex-membro assessor do Tribunal de Ética da OAB/SP e ex-professor em Planejamento Sucessório na FK Partners.

- Isa Gabriela Stefano, especialista em Direito de Família e Sucessões, doutora e mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP.

Planos de Saúde Individuais: A Revolução Proposta por Romário

O PL 1.174/2024, apresentado pelo senador Romário (PL-RJ), quer obrigar as operadoras de planos de saúde a comercializarem planos individuais aos consumidores, alterando a Lei 9.656/1998. Esta proposta pode transformar significativamente o mercado de planos de saúde, afetando tanto consumidores quanto operadoras. Especialistas podem discutir as mudanças legislativas, os impactos no setor e as questões éticas e de compliance envolvidas.

Fontes:

- Nycolle Soares, advogada, especialista em Direito Médico e Proteção Jurídica Aplicada à Saúde. Especialista em Ética e Compliance na Saúde pelo Einstein.

- Washington Fonseca, especialista em Direito Médico, mestre em Direito pela PUC-SP, vice-presidente para as Américas da rede BGI Globale.

INSS e Insalubridade: Decisão do STJ Reforça Contribuição PrevidenciáriaO STJ decidiu que a contribuição previdenciária patronal deve incidir sobre o adicional de insalubridade, devido à sua natureza remuneratória. Esta decisão afeta diretamente empregadores e empregados que trabalham em condições insalubres. Especialistas podem explicar a fundamentação jurídica dessa decisão, suas consequências para empregadores e empregados, e os impactos no mercado de trabalho e na gestão de pessoal.Fonte:

- Washington Barbosa, especialista em Direito Previdenciário.

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