Recuperação da OSX, de Eike Batista, pode levar mais de 10 anos, avaliam especialistas

Com R$ 7,9 bilhões em dívidas, a OSX, empresa de estaleiros do empresário Eike Batista, ingressou no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro com um novo pedido de recuperação judicial.

Em 2013, com dívidas de R$ 5,3 bilhões, a companhia teve um pedido de recuperação judicial aceito e concluído sete anos depois após acordo de credores.

A OSX afirmou que o novo pedido ocorreu depois que terminou o prazo de 60 dias que havia conseguido para a suspensão de cobranças de obrigações e dívidas junto à Prumo, controladora do Porto do Açu, com a qual tinha um acordo de suspensão de dívida. Em novembro passado, a empresa recebeu uma cobrança de R$ 400 milhões da Prumo.

Para evitar essa cobrança, a OSX fez um pedido à 3ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro para manter suspensas por pelo menos 60 dias os pedidos de pagamento dos credores.

Para Marcelo Godke, sócio do escritório Godke Advogados e especialista em Direito Empresarial e Societário, a situação da OSX ainda é muito delicada. "Se ela deixar de cumprir determinadas obrigações, logicamente vai ter vencimento antecipado e corre o risco dela ter a falência decretada. É uma empresa que, não obstante ter concluído o primeiro processo de recuperação, a verdadeira recuperação econômica de uma empresa pode demorar muitos anos, às vezes mais de uma década. O plano de recuperação aprovado serve, por exemplo, para diminuir dívida, postergar prazo de pagamento. Mas a empresa tem de voltar a andar pelos próprios pés, ela precisa voltar a caminhar normalmente. E isso não acontece do dia para a noite", explica.

Já Filipe Denki, sócio do escritório Lara Martins Advogados e especialista em Direito Empresarial, acredita que a reação do mercado será diferente desta vez com mais um pedido de recuperação judicial. "Parece-me que não será como em 2013 quando o Grupo EBX pediu recuperação judicial. No cenário atual, um pedido de recuperação judicial da OSX não surpreende, seja porque a empresa permaneceu mais de 7 anos em recuperação judicial (de 2013 a 2020), seja porque desde o encerramento da recuperação judicial ela não apresenta resultado positivo. Evidente que, por serem dados públicos, o mercado já está preparado para este momento", analisa.

Giulia Panhóca, especialista em Direito Empresarial do escritório Ambiel Advogados, argumenta que o setor de estaleiros não deve sofrer com esse processo da empresa de Eike Batista. "Os motivos que levaram a OSX a pedir recuperação judicial não têm fundamento puramente econômico, foram condições específicas da empresa e gestão do grupo. O fato de uma empresa de um setor pedir recuperação judicial não significa dizer que outras empresas do mesmo setor também enfrentarão dificuldades financeiras. De toda forma, o setor de construção naval brasileiro é muito mais dependente da Petrobrás e do mercado de óleo e gás como um todo, e de uma forma geral foi muito afetado quer pela retração do mercado de petróleo, quer pelos efeitos da Lava Jato, e não conseguiu retomar plenamente o seu nível de atuação anterior ao do início da crise", opina.

Fontes:

Giulia Panhóca - advogada no Ambiel Advogados e especialista em Direito Empresarial. Pós-Graduada em Direito Processual Civil pela Universidade de São Paulo (USP).

Filipe Denki – Advogado e Administrador Judicial. Especialista em Direito e Processo Civil pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás. Especialista em Direito Empresarial e Advocacia Empresarial pela Universidade Anhanguera. Sócio do Lara Martins Advogados.

Marcelo Godke – especialista em Direito Empresarial, Integridade Corporativa, M&A, Direito Bancário, Mercado de Capitais (securitização, derivativos, IPOs), Societário, Project Finance, Contratos Domésticos e Internacionais. Bacharel em Direito pela Universidade Católica de Santos, especialista em Direito dos Contratos pelo Ceu Law School. Professor do Insper, da Faap e do Ceu Law School, mestre em Direito pela Columbia University School of Law e sócio do escritório Godke Advogados. Doutor em Direito pela USP (Brasil) e Doutorando pela Universiteit Tilburg (Holanda).