Ripple promove seminário em Brasília para discutir a regulamentação dos ativos virtuais no Brasil

Com o intuito de seguir contribuindo com o desenvolvimento do mercado de ativos virtuais no Brasil, a Ripple, empresa global de soluções cripto e blockchain para empresas e governos, promoveu na quarta-feira (8) pela primeira vez um seminário no Auditório Freitas Nobre, na Câmara dos Deputados, em Brasília, no qual foram discutidas as oportunidades e os desafios para o florescimento e crescimento sustentável do ecossistema de ativos virtuais no país, com a participação do setor e atores do Governo, sociedade civil e Academia. O evento contou com o apoio da Frente Parlamentar de Livre Mercado (FPLM), do Instituto Livre Mercado (ILM) e da Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto).

Tais contribuições foram sintetizadas em um documento intitulado “Melhores Práticas na Regulação de Ativos Digitais, Blockchain e CBDCs: Uma Pesquisa Comparativa para Insumos à Regulação Brasileira“, apresentado durante o evento e disponível neste link.. O estudo, apoiado pela Ripple, foi desenvolvido pelo LAPIN – Laboratório de Políticas Públicas e Internet.

A partir de uma análise das melhores práticas regulatórias adotadas ao redor do mundo sobre blockchain, ativos digitais e CBDCs (sigla em inglês para moedas digitais emitidas por Bancos Centrais), o documento elaborado destaca que o Brasil apresenta uma perspectiva positiva e propositiva para o setor cripto, com o potencial de servir de modelo para outros países em nível regional e global. Além disso, também elenca seis pontos para contribuir com o processo já em curso no país para regulamentação dos ativos virtuais:

• a implementação de normas rigorosas de KYC (sigla em inglês para Conheça Seu Cliente) e Anti-Lavagem de Dinheiro;

• estabelecimento de mecanismos que assegurem a transparência das operações e a comunicação adequada dos riscos inerentes aos ativos virtuais;

• criação de um quadro legal específico para lidar com fraudes, golpes e possíveis falências de plataformas de negociação;

• priorizar a criação de normas que garantam a informação adequada e estabeleçam programas de educação aos consumidores;

• abordagem regulatória que permita experimentações controladas, os conhecidos sandboxes regulatórios;

• cooperação internacional, para assegurar que as práticas regulatórias nacionais estejam alinhadas com as melhores práticas globais.

Regulamentação para embasar inovação

“O Brasil assumiu uma postura de protagonismo quanto à regulamentação de ativos virtuais. Mesmo ainda em um estágio inicial, essa posição coloca o país em condições de desenvolver cada vez mais este ecossistema, além de melhores práticas para inclusão financeira e redução de custos e burocracia, entre outras vantagens. Mas para tal, é necessário haver uma junção de forças que deve contemplar tanto o setor público quanto o privado. E esse documento visa oferecer subsídios para ajudar nas discussões regulatórias, fomentando tanto à inovação quanto apresentando propostas para garantir segurança jurídica”, destaca Priscila Couto, Senior Policy Manager Latam da Ripple.

Gabriel Souto, advogado e um dos autores do relatório pelo LAPIN, ressalta que o white paper enfatiza a necessidade de criar uma regulação para ativos virtuais, blockchain e CBDCs no Brasil que atenda às demandas do mercado, ao mesmo tempo em que seja flexível para acompanhar as rápidas mudanças tecnológicas.  “Analisando práticas internacionais, o documento sugere a adoção de normas rigorosas contra crimes financeiros, destaca a importância de proteger os consumidores por meio de maior transparência e promove uma comunicação eficaz sobre os riscos. Além disso, propõe-se fortalecer a educação sobre os conceitos relacionados e utilizar ambientes regulatórios controlados para estimular a inovação”.

Para Rodrigo Marinho, diretor-executivo do ILM, o Brasil tem avanços já empreendidos no setor cripto que geram uma oportunidade singular para criação de novos paradigmas jurídicos e econômicos que contribuam para o desenvolvimento do país. “Os ativos virtuais revolucionaram o sistema financeiro internacional e seguem gerando e provocando soluções inovadoras para ações que antes eram burocráticas. Discutir o assunto para seguirmos aprimorando nossa economia é primordial”.

Além do estudo elaborado com o LAPIN, a Ripple já empreendeu outras ações recentes no sentido de qualificar o mercado brasileiro e suas ferramentas de regulamentação. Desde setembro de 2023 a empresa é uma das integrantes da ABCripto, entidade que congrega os principais atores desse mercado no país e que teve participação decisiva para a aprovação e sanção da atual legislação entrar em vigor.

Em janeiro deste ano, a Ripple também apresentou ao Banco Central do Brasil comentários à Consulta Pública no 97, que teve como objetivo colher contribuições para regulamentação do mercado de ativos virtuais no país, com base na Lei nº 14.478, de 2022. 

Sobre a Ripple

A Ripple é líder em soluções corporativas de blockchain e criptomoedas, transformando a forma como o mundo movimenta, gerencia, tokeniza e armazena valor. As soluções comerciais da Ripple são mais rápidas, transparentes e econômicas - resolvendo ineficiências que há muito definem o status quo. E juntamente com parceiros e a comunidade de desenvolvedores, identificamos casos de uso onde a tecnologia cripto inspira novos modelos de negócios e cria oportunidades para mais pessoas. Com cada solução, a Ripple ajuda a fomentar uma economia global e um planeta mais sustentável, aumentando o acesso a sistemas financeiros inclusivos e escaláveis, ao mesmo tempo que alavanca a tecnologia blockchain neutra em carbono e um ativo digital verde, o XRP. Dessa forma, a Ripple cumpre sua missão de criar soluções cripto para um mundo sem fronteiras econômicas.

Sobre o LAPIN

O LAPIN – Laboratório de Políticas Públicas e Internet é um centro independente de pesquisa e ação voltado para os desafios sociais, éticos, e jurídicos que as tecnologias digitais trazem a uma sociedade global conectada. Desde 2016, o Laboratório desenvolve pesquisas científicas, notas técnicas, cursos, campanhas, e ações direcionadas a temas como privacidade, proteção de dados pessoais, liberdade de expressão e inovação. 

Sobre o ILM

O Instituto Livre Mercado (ILM), fundado em 2020, dedica-se à promoção e defesa dos princípios da Economia de Mercado junto ao Congresso Nacional. Além de seu papel ativo nessa área, o Instituto também realiza o secretariado-executivo da Frente Parlamentar pelo Livre Mercado, coordenando esforços e estratégias para a consolidação de políticas que favoreçam um ambiente econômico livre de intervenções prejudiciais. Firmemente oposto a qualquer forma de reserva de mercado, proteções setoriais e benefícios fiscais específicos, como isenções tributárias e subsídios, o Instituto se posiciona contra distorções que contrariam os princípios de um mercado verdadeiramente livre.