Artistas LGBTQIA+ conquistam inclusão no cadastro de entes e agentes culturais

Diálogo promovido pelo Distrito Drag em conjunto com o Instituto LGBTI+ vinha buscando a mudança na legislação desde 2019

No último dia 5, quarta-feira, a Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec) do Governo do Distrito Federal (GDF) publicou uma portaria para inclui no Cadastro de Entes e Agentes Culturais (CEAC), entre outros, o segmento de arte transformista e cultura LGBTQIA+. A alteração na legislação que define as categorias do cadastro é resultado da sensibilização feita pelo Distrito Drag, coletivo artístico que produz e difunde a cultura LGBTQIA+, em conjunto com o Instituto LGBTI+.

A drag queen Ruth Venceremos, integrante do Distrito Drag, esclarece que artistas se organizaram para produzir e protocolar na Subsecretaria de Fomento e Incentivo Cultural (Sufic), em 2019, um extenso documento no qual fundamentam a importância da arte transformista ser reconhecida no cadastro como uma área específica de atuação. Em seguida, articularam a inclusão da pauta no Conselho de Cultura do DF, para que então o pleito fosse levado ao secretário de Cultura, Bartolomeu Rodrigues.

Durante esse período, o debate foi sendo ampliado com toda a comunidade artística, o que resultou na compreensão de que a legislação deveria abranger a arte transformista e também todas as manifestações culturais promovidas pela comunidade LGBTQIA+.

"É um marco histórico e uma conquista importante para nós, pois se trata de um reconhecimento por parte do poder público da existência do nosso fazer artístico e vivências culturais. Essa inclusão permitirá o mapeamento de profissionais que compõem essa arte que se consolidou como área própria de atuação, e com isso fortalecerá uma rede de produção, circulação e difusão das manifestações culturais e artísticas de pessoas LGBTQIA+", define Ruth.

O CEAC é um instrumento necessário para quem deseja inscrever projetos em editais do Fundo de Apoio à Cultura do Distrito Federal (FAC) e da Lei de Incentivo à Cultura (LIC).

Artistas, grupos, coletivos que se encaixam na categoria podem fazer o CEAC a qualquer momento, porém, para que tenham condições de realizar a inscrição no edital do FAC Brasília Multicultural, que foi publicado recentemente, no último dia 30 de abril, é preciso apresentar os documentos até dia 13 de maio. Já o edital vai receber propostas entre os dias 14 de maio e 18 de junho de 2021.

Visibilidade

No próximo dia 17 é celebrado o Dia Internacional de Combate à LGBTfobia. "Começar esse importante mês com essa incorporação de nova área no CEAC é uma forma de fortalecer políticas afirmativas, é uma ação que contribui para o enfrentamento ao preconceito e discriminação em razão da orientação sexual e da identidade de gênero, tirando da invisibilidade centenas de artistas e profissionais LGBTQIA+", ressalta a artista.