Como as Leis de Biodiversidade Estão Bloqueando a Ciência Necessária para Proteger a Natureza — e Alimentar o Mundo

Leis internacionais criadas para proteger a biodiversidade estão agora impedindo as ações necessárias para conservá-la e garantir o abastecimento alimentar mundial, de acordo com uma nova perspectiva publicada na Proceedings of the National Academy of Sciences (PNAS). O artigo apresenta uma análise franca de como a governança introduzida pela Convenção sobre Diversidade Biológica acabou, de forma não intencional, prejudicando a conservação e a inovação agrícola ao restringir a coleta, a pesquisa e a troca de material biológico — e propõe princípios para sua reforma.

Os autores rastreiam o problema até a mudança promovida pela Convenção, que transformou os Recursos Genéticos (plantas e microorganismos encontrados na natureza) de um bem comum global em ativos nacionais rigidamente controlados. Criadas com a intenção de evitar exploração indevida, décadas de políticas sobrepostas acabaram fomentando um clima de suspeita e aversão ao risco — impondo uma série de permissões complexas, negociações e ameaças de responsabilização que hoje dificultam até mesmo a ciência rotineira, desde a identificação de espécies até o armazenamento de sementes em bancos genéticos.

A perspectiva se apoia no legado do botânico russo Nikolai Vavilov, um visionário pioneiro da genética vegetal e dos recursos genéticos cuja atuação no início do século XX transformou a agricultura global — e que acabou morrendo por seu compromisso com a ciência e a segurança alimentar.

“Vavilov mostrou como os parentes silvestres podem liberar o potencial das culturas agrícolas”, disse o autor principal, o professor da Universidade da Geórgia David Bertioli. “Sua visão de recursos compartilhados lançou as bases da agricultura moderna. Mas as regras atuais tornam muito mais difícil coletar biodiversidade, conservá-la em bancos de sementes e usá-la no melhoramento de plantas — e os maiores prejuízos recaem justamente sobre os países mais pobres, que mais precisam de cultivares melhores.”

O artigo caracteriza o problema como uma “tragédia do anti-comum”, na qual reivindicações sobrepostas e regras restritivas desencorajam a pesquisa, a cooperação e a troca de sementes essenciais ao melhoramento de cultivares — levando ao abandono e ao subuso do tesouro natural da biodiversidade. Peter H. Raven, presidente emérito do Jardim Botânico de Missouri e coautor, ressaltou o peso ético da questão:

“Restringir o acesso ao material genético necessário para alimentar o mundo, por ideologia ou ganhos imaginários, é imoral. O que precisamos é de um sistema bem regulado que permita um acesso comum e sustentável aos recursos dos quais todos dependemos.”

Os autores propõem sete princípios de reforma baseados em normas da ciência e da boa governança — como abertura, simplicidade e empirismo — oferecendo um arcabouço para avaliar e ajustar políticas que não cumprem sua finalidade. Eles também apresentam um modelo econômico para a cooperação internacional que combina o acesso científico renovado com financiamento global para conservar os hotspots de biodiversidade. Juntas, essas medidas fortaleceriam tanto a conservação quanto a agricultura, alinhando a governança aos objetivos da própria Convenção.

O lado brasileiro — por que isso importa profundamente para o Brasil

O tema ganha ainda mais relevância para o Brasil, que reúne uma das maiores biodiversidades do planeta e, ao mesmo tempo, é uma potência agrícola global. Em teoria, o país poderia transformar sua imensa riqueza biológica em liderança científica, biotecnológica e econômica. Na prática, porém, as próprias regras internas acabam criando barreiras, tornando a pesquisa com biodiversidade lenta, arriscada e excessivamente burocrática.

Pesquisadores brasileiros frequentemente relatam dificuldade para coletar amostras mesmo dentro do país; impasses na colaboração internacional por causa de interpretações rígidas de acesso e repartição de benefícios; Impasses na colaboração internacional por causa de interpretações rígidas de acesso e repartição de benefícios; obstáculos para conservar material em bancos de germoplasma ou enviá-lo para análise especializad; processos demorados no SISGEN, até com risco de penalidades por erros formais

Em um país que deveria ser líder mundial em inovação baseada na biodiversidade, essas barreiras reduzem competitividade e atrasam descobertas que poderiam beneficiar a agricultura, a saúde pública, a conservação ambiental e até setores industriais como fármacos, cosméticos e bioprodutos. O quadro é irônico: um país megadiverso que não consegue estudar plenamente sua própria biodiversidade, muito menos transformá-la em inovação.

O artigo da PNAS reforça que, se países como o Brasil querem proteger seus biomas, gerar cultivares mais resilientes, aproveitar o enorme potencial de seus recursos genéticos e impulsionar seu desenvolvimento científico e tecnológico, precisam de um sistema que seja rigoroso e ético, mas também funcional, simples e favorável à pesquisa.

Um recado direto para Brasília

O debate é especialmente importante para Brasília, onde estão os poderes capazes de destravar o potencial biotecnológico e científico do país. O Brasil possui condições únicas para se tornar líder mundial em pesquisa de biodiversidade, novas cultivares, bioeconomia, conservação e desenvolvimento sustentável. Mas, para isso, precisa de um sistema regulatório que proteja a biodiversidade sem paralisar a pesquisa; ofereça segurança jurídica a instituições científicas; viabilize cooperação internacional efetiva; garanta processos ágeis, coerentes e proporcionais ao risco real das atividades; viabilize que universidades, Embrapa, institutos federais e estaduais trabalhem com confiança e eficiência.

Contextualizando os autores:

Os primeiros autores do artigo, David e Soraya Bertioli (ele inglês, ela brasileira), trabalham há 25 anos com um objetivo central: utilizar recursos genéticos para melhorar a cultura do amendoim, uma cultura vital não apenas para o Brasil, mas para a segurança alimentar de milhões de pessoas na África e na Ásia. Iniciaram essa pesquisa no Brasil, ele na Universidade de Brasília e ela na Embrapa. Em 2013 foram para a Universidade da Geórgia onde, em colaboração com os bancos de sementes do USDA, redirecionaram a pesquisa para utilização mais direta na cultura do amendoim. A experiência acumulada pelos autores evidencia como a ciência depende de acesso eficiente à biodiversidade para criar variedades mais produtivas, resistentes e adaptadas às mudanças climáticas.

Referência do artigo a ser publicado dia 08 de dezembro:

Bertioli, David J.; Leal-Bertioli, Soraya C.M.; Erda, Tarikua; Simpson, Charles E.; Barrett, Scott, and Raven, Peter H. Reviving Vavilov’s Vision: The Tragedy of Biodiversity Governance and Principles for Reform. Proceedings of the National Academy of Sciences (PNAS). 2025