Escolas terão conteúdo sobre prevenção à violência contra a mulher com base na Lei Maria da Penha

Os ministérios da Educação (MEC) e das Mulheres assinaram, nesta quarta-feira (25/3), em Brasília, uma portaria que regulamenta a Lei Maria da Penha Vai à Escola (Lei nº 14.164/2021). A medida prevê a inclusão de conteúdos voltados à prevenção de todas as formas de violência contra crianças, adolescentes e mulheres nos currículos da educação básica.

A legislação estabelece que os materiais didáticos relacionados aos direitos humanos e à prevenção da violência contra a mulher devem ser adaptados às diferentes etapas de ensino.

Para o professor Carlinhos Costa, especialista em educação e sócio-diretor do preparatório Os Pedagógicos, a iniciativa responde a uma demanda urgente da sociedade. “Diante dos inúmeros casos de violência contra a mulher e dos feminicídios, tornou-se essencial trabalhar a igualdade de gênero dentro das escolas. A Lei de Diretrizes e Bases foi alterada duas vezes nos últimos anos para incluir esse tema como conteúdo transversal nos currículos da educação básica”, explica.

Segundo ele, as mudanças na legislação também ampliam o papel da escola na valorização da mulher. “A LDB passou a prever, inclusive no artigo 26-B, que é preciso trazer de forma explícita as contribuições femininas nos campos social, econômico e científico, para que haja reconhecimento e valorização da participação da mulher na sociedade”, destaca.

No Distrito Federal, políticas públicas avançam na mesma direção. De acordo com o especialista, o tema já é tratado de forma transversal nas escolas públicas, aliado a ações de conscientização. “Existe uma política de valorização da mulher e de combate ao machismo. É fundamental garantir, por exemplo, uma semana de conscientização nas escolas, além de iniciativas contínuas ao longo do ano”, afirma.

Carlinhos também ressalta a criação de um comitê para fortalecer essas ações. “Foi formado um comitê com representantes da Secretaria de Educação, da Secretaria da Mulher e da Secretaria de Justiça e Cidadania. O grande objetivo é minimizar práticas machistas e excludentes, promovendo o respeito e a igualdade de gênero”, pontua.

Dados recentes reforçam a urgência do tema. Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher aponta que 3,7 milhões de brasileiras sofreram algum tipo de violência doméstica ou familiar em 2025. O levantamento, que completa 20 anos e é a mais longa série histórica sobre o assunto no país, ouviu mais de 21 mil mulheres entre maio e julho deste ano.