Funcionários da CEB entram na Justiça para manter vínculo com empresa

Ação já foi protocolada no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) pelo advogado Max Kolbe

Cerca de 50 empregados pedem na Justiça a manutenção do vínculo com a Companhia Energética de Brasília (CEB), após a empresa ser privatizada. Os funcionários passaram em concurso público em 2009 e desejam a continuidade dos direitos adquiridos.

A ação já foi protocolada no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) pelo advogado Max Kolbe, do escritório Kolbe Advogados Associados. Segundo ele, até o momento não existe no Brasil nenhum precedente nesse sentido e ganhar a ação seria um divisor de águas.

"Se ganharmos, será uma mudança de paradigma no país beneficiando milhares de empregados prejudicados por uma mudança unilateral em seu contrato de trabalho, muita das vezes, sendo forçado, ou mesmo obrigado, a assinar um programa de demissão voluntária para não ser demitido após a privatização. Foram meses criando essa ação”, disse.

A ação trata-se de uma Reclamação Trabalhista com pedido de tutela antecipada que objetiva o reconhecimento da ilegalidade de alteração unilateral de contrato dos trabalhadores. Isso significa que a venda de uma empresa provocou forte instabilidade entre os empregados, inclusive com a perda de direitos como o vínculo empregatício. "É isso que a ação deseja mudar. A venda, por si só, não inviabiliza o reconhecimento de grupo econômico, eis que a atividade empresarial segue em pleno funcionamento e os interesses comuns permanecem”, explica Max Kolbe.