Ibaneis declara estado de calamidade pública no DF devido à pandemia

Com medida, governo não terá que seguir limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e poderá receber repasses da União

Nesta segunda, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, decretou situação de calamidade pública. Até então, são 548 mortes por Covid-19 e 44,9 mil infecções. Com o decreto, o governo local não terá que seguir limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e nem as metas fiscais previstas nas regras orçamentárias de 2020. Além disso, o DF poderá receber repasses da União. A medida possibilita ainda a antecipação de benefícios sociais, a liberação de seguros e a prorrogação de pagamentos de empréstimos federais. A medida vale até novembro deste ano. Com a situação de emergência, a Defesa Civil, o Corpo de Bombeiros e outros órgãos públicos podem fazer compras emergenciais, sem licitação, para combater queimadas.