Imobiliária alerta proprietários para o risco de tentar driblar a Dimob

No mês de fevereiro, imobiliárias, construtoras e administradoras de imóveis precisam entregar à Receita Federal a Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob). A obrigação acessória reúne dados sobre contratos de locação, compra e venda realizados ao longo do ano anterior e é usada pelo Fisco para cruzar informações com as declarações de Imposto de Renda.

O objetivo da Dimob é combater a sonegação fiscal e aumentar a transparência no mercado imobiliário, um setor que historicamente convive com práticas informais. A partir dessas informações, a Receita consegue identificar inconsistências entre rendimentos declarados e valores efetivamente recebidos por proprietários, inquilinos e empresas.

Segundo a diretora de locação da URBS Imobiliária, Angelina Martins Vieira Carvalho, o avanço da tecnologia tem reduzido o espaço para esse tipo de irregularidade, sendo um grande erro tentar omitir a informação da Receita Federal. 

“Hoje não tem mais como esconder o recebimento de aluguel. Entradas recorrentes de dinheiro na conta do proprietário  acabam sendo avaliadas e confrontadas com a renda declarada. Além disso, gastos no cartão de crédito e movimentações em conta corrente que estejam inconsistentes com essa renda também podem ser detectados e questionados”, afirma.

Ela relata que  ainda existem proprietários que buscam imobiliárias dispostas a administrar imóveis sem declarar a Dimob. “Há clientes que pedem explicitamente para não declarar, e algumas imobiliárias acabam cedendo. Isso cria uma concorrência desleal com quem cumpre com as suas obrigações”, diz.

Atualização de regras

Nos últimos meses, também houve uma atualização nas regras de envio de dados financeiros à Receita Federal. Instituições financeiras, fintechs e operadoras de pagamento passaram a informar movimentações mensais agregadas acima de R$ 5 mil, no caso de pessoas físicas, e R$ 15 mil para pessoas jurídicas. Esses dados não detalham transações individuais, mas são usados posteriormente em cruzamentos com declarações de renda e outras obrigações fiscais.

Atualmente, o que ocorre é o envio dessas informações financeiras de forma consolidada à Receita, que são analisadas posteriormente em cruzamentos de dados, sem fiscalização em tempo real. No caso dos aluguéis não declarados, o risco não vem apenas do Fisco. Angelina alerta para acordos informais entre proprietário e inquilino. “Se houver um conflito entre as partes, o inquilino pode declarar retroativamente até cinco anos de pagamentos, o que pode gerar um grande problema para o dono do imóvel”, explica.

A omissão de rendimentos caracteriza sonegação fiscal e pode resultar em multas elevadas. Se a Receita identificar a irregularidade, a penalidade pode chegar a 75% do imposto devido, e até 150% nos casos em que fique comprovada fraude ou má-fé, além da cobrança de juros e do imposto não pago.

A Dimob deve ser entregue até o último dia útil de fevereiro e sempre se refere ao ano-calendário anterior. Mesmo que a imobiliária não cumpra a obrigação, o proprietário continua responsável por declarar os aluguéis no Imposto de Renda. “Declarar corretamente deixou de ser só uma obrigação legal. Hoje é também uma forma de proteção para evitar riscos que não compensam mais”, orienta Angelina.