Lei do Clube-Empresa será debatida em Webinar nesta quinta-feira

Um dos temas do Webinar: Reestruturação e Recuperação de Clubes de Futebol será debatido pelo advogado e presidente da Comissão de Recuperação de Empresas e Falências da OAB/GO, Filipe Denki

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), por meio das comissões de Direito Desportivo e de Recuperação de Empresas e Falência, realiza nesta quinta-feira (21) o Webinar Sociedade Anônima do Futebol e Recuperação Judicial de Clubes. O evento começa a partir das 9h.

As inscrições, que deverão ser feitas pelo site da ESA (clique aqui), são gratuitas e serão encerradas 30 minutos antes do início da aula/evento ou caso as vagas se esgotem. O link de acesso à aula/evento será disponibilizado por e-mail.

O evento contará com a participação, na abertura, do ministro do TST, Guilherme Caputo, e do senador relator da lei Carlos Portinho como debatedor no painel inicial.

Tema

O presidente da Comissão de Recuperação de Empresas e Falência, Filipe Denki, explica que será tratado no webinar detalhes da  Lei do Clube-Empresa (nº 14.193/21), como a possibilidade de criação de sociedade anônima (S/A) de futebol, da debentures-fut, forma de reestruturação das dívidas, incluindo a recuperação judicial.

Já o presidente da Comissão de Direito Desportivo, Victor Amado, ressalta que a nova legislação esportiva do futebol auxiliará as agremiações em sua gestão, possibilitando o adimplemento de dívidas, propiciando regime tributário específico.

Tida como uma das principais soluções para a grave crise financeira pela qual as equipes de futebol do Brasil sofrem há anos, a lei do clube-empresa foi aprovada em agosto deste ano, permitindo, entre uma série de mudanças, a criação da Sociedade Anônima do Futebol (SAF).

Desta forma, os clubes, que em sua ampla maioria são associações, poderão se tornar empresas.

Programação:

09h - abertura

Ministro Guilherme Caputo

Leonardo Andreotti

Henderson Rodrigues- Secretário de Esportes do Estado de Goiás

Álvaro Alexandre Camargo - Secretario Municipal de Educação e Esporte

Ronei Ferreira de Freitas - vice-presidente da Federação Goiana de Futebol

9:15 - Lei da Sociedade Anônima do Futebol, perspectivas e benefícios as agremiações.

Mediador: Victor Amado

Debatedores: Carlos Portinho r João Rafael

10:45 - Reestruturação e Recuperação de Clubes de Futebol

Mediador: Filipe Denki

Debatedores: Pedro Teixeira e Luiz Roberto Ayuob