Lei Seca completa 14 anos com redução do número de mortes no trânsito

No último domingo (19), a Lei 11.705/2008, chamada de Lei Seca, completou 14 anos de existência com números significativos na redução das mortes e lesões de trânsito. Além de salvar vidas, a Lei Seca também se consolidou na conscientização da sociedade, principalmente dos mais jovens, do perigo de dirigir sob os efeitos de bebida alcoólica e drogas. Para se ter uma ideia da redução, no Distrito Federal, o ano de 2021 estabeleceu o menor número de vítimas fatais da série histórica em acidente de trânsito, de acordo com o Detran/DF, com 180 pessoas vítimas. Para este ano, a expectativa é que o número seja ainda menor. Até maio, 83 pessoas perderam a vida em acidentes fatais.

Na visão do presidente da Associação dos agentes de trânsito do DETRAN-DF, Adjayme Melo, o balanço da Lei Seca é positivo e ao fazer 14 anos, tem resultados cada vez mais satisfatórios, que trazem índices bem positivos para serem analisados. “Temos uma Lei que está em processo de maturação. É importante lembrar que para os agentes de trânsito valem três aspectos importantes: a educação, a conscientização e a punição. A educação é para quem está aprendendo a lidar com o trânsito e precisa dos direcionamentos. A conscientização vale para reforçar as leis e mostrar a importância delas e a punição serve para aqueles que insistem em não cumprir a legislação”, destaca.

De acordo com Adjayme Melo outro fator importante para a redução de mortes foram as convocações dos candidatos aprovados nos concursos para o cargo de agentes de trânsito, nos anos de 2013 e de 2014. Com maior efetivo nas ruas, o número de vítimas fatais também diminuíram. “Podemos observar que os números de fiscalização aumentaram e a redução de acidentes é compatível com o número de ações nas ruas do DF”, analisa.

Em 18 de maio, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a Lei 11.705/2008, chamada de Lei Seca, com as normas que restringem a comercialização de bebidas alcoólicas em rodovias federais e a classificação como infração de trânsito a recusa em fazer o teste do bafômetro, uma vez que visam a proteger a coletividade e o direito à vida. “Esse julgamento mostrou que a intenção da lei é salvar vidas. Quando o Supremo é unânime na decisão, dá mais segurança para os agentes de trânsito possam desempenhar suas funções e para que os gestores ampliem as fiscalizações em todo o Distrito Federal”, reforça Bruno Marra, da diretoria de comunicação da Associação dos agentes de trânsito do DETRAN-DF (AgeDetran/DF) e agente de trânsito desde 2014.

Antes da lei federal 11.705/2008, havia um limite de seis decigramas de álcool por litro de sangue – ou em média, dois copos de cerveja. A Lei Seca instituiu que não seria mais permitido que nenhum condutor fosse encontrado com qualquer nível de alcoolemia. Hoje, quem passa pelo teste do bafômetro e é constatado com até 0,29 mg/l (miligrama de álcool por litro de ar alveolar), comete infração gravíssima e acaba tendo a habilitação suspensa, é multado em R$ 2.934,70 e o veículo é retido caso não se apresente outro condutor habilitado e em condições de dirigir.