Lojas do Centro do Rio são processadas pela CBF por vender produtos 'piratas' da Seleção

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) entrou com ação judicial contra nove lojas do polo de comércio popular do Centro do Rio de Janeiro, mais conhecido como Saara (Sociedade de Amigos das Adjacências da Rua da Alfândega), por comercialização não autorizada de produtos com símbolos da Seleção Brasileira. O caso tramita na 4ª Vara Empresarial da Capital e seis lojas já firmaram acordo com a confederação. 

A CBF alega ser detentora exclusiva dos direitos sobre os símbolos da Seleção, amparada pela Lei da Propriedade Industrial e pelo artigo 87 da Lei Pelé, que assegura proteção legal aos símbolos desportivos em todo o território nacional independentemente de registro. Segundo a entidade, a venda dos produtos sem autorização configura concorrência desleal e causa danos à marca e aos investimentos em licenciamento. 

As lojas envolvidas são Malharia Aram, Viralizou Comércio Varejista, Artesanatos El Tawantinsuyo, Shakira Tendências, Kantu Modas, Over Black, João Januário, Carioca RJ Magazine e Zeca Biju. As seis primeiras firmaram acordo e ficam proibidas de vender produtos com símbolos da CBF sem autorização, sob pena de multa de R$ 30 mil em caso de descumprimento.  

O processo em relação a João Januário foi extinto por não ter sido localizado para citação. Carioca RJ Magazine e Zeca Biju não chegaram a um acordo e seguem respondendo à ação na Justiça. 

Processo nº 0862631-70.2022.8.19.0001 

VS/IA