Mais de 300 mulheres negras lançam Manifesto por Justiça Reprodutiva às vésperas da Marcha das Mulheres Negras

A Marcha das Mulheres Negras por Reparação e Bem Viver, marcada para 25 de novembro em Brasília, ocorre em um momento decisivo para o país. Logo após o Dia da Consciência Negra, as ruas voltam a se encher para denunciar como o racismo institucional, a violência de Estado e a desinformação seguem estruturando a violação dos corpos e territórios das mulheres negras. Em 2025, essa mobilização acontece sob a sombra de debates moralistas que avançam no Congresso Nacional, como o Projeto de Decreto Legislativo 03/2025, o PDL da Pedofilia, que busca fragilizar ainda mais o acesso ao aborto legal para crianças e adolescentes, uma ameaça amplamente denunciada por organizações de mulheres negras, especialistas e juristas. 

É nesse cenário que o Comitê Impulsor Nacional Feminista e Antirracista por Justiça Reprodutiva lança o Manifesto por Justiça Reprodutiva, documento construído coletivamente por mais de 300 mulheres negras, com 250 contribuições recebidas em consulta pública. O texto consolida uma agenda política nacional que articula saúde reprodutiva, autonomia corporal, bem viver, memória e reparação, e propõe recolocar a justiça reprodutiva no centro do debate público ao afirmar que ela depende de condições concretas de existência, como dignidade, saúde, renda, moradia, cuidado e proteção.

Lançado em outubro de 2025, o Comitê foi impulsionado por Criola, Nem Presa Nem Morta, CEPIA, Iniciativa Justiça Reprodutiva, Instituto Odara, Movimento Mulheres Negras Decidem, Casa de Mulheres da Maré e Observatório Feminista do Nordeste, que buscaram adesão de um grupo grande de organizações e ativistas de todo o país. É um espaço autônomo criado para garantir que as pautas de justiça reprodutiva das mulheres negras orientem politicamente a construção da Marcha. O grupo atua no mapeamento, qualificação e visibilização dessas agendas, com foco na ampliação dos direitos sexuais e reprodutivos e na formulação de uma agenda positiva que reconheça a justiça reprodutiva como pilar central no enfrentamento ao racismo e ao patriarcado. 

O Manifesto aprofunda temas que estruturam as desigualdades reprodutivas no país. Entre eles estão o racismo institucional na saúde; a violência obstétrica e o racismo obstétrico; a saúde mental, sexual e reprodutiva; a dignidade menstrual e a falta de infraestrutura sanitária; as políticas de cuidado e maternidade; e a saúde ao longo da vida, da infância à menopausa. O documento também aborda memória, reparação e não repetição, propondo fundos de reparação, criação de memoriais e centros de referência e inclusão da história das violações nos currículos de saúde, além da participação decisória de mulheres negras cis e trans no SUS. 

Casos emblemáticos como os de Alyne Pimentel e Paloma Alves de Moura são lembrados no documento como exemplos da persistência da violência reprodutiva e da necessidade de respostas estruturais. O Manifesto apresenta ainda um conjunto de proposições que inclui metas antirracistas no SUS, protocolos de responsabilização, educação sexual antirracista e laica, acesso universal a métodos contraceptivos e ao aborto legal e seguro, reconhecimento do cuidado como trabalho, fortalecimento do Sistema Nacional de Cuidados e ampliação de creches e licenças parentais. 

Sessão Solene na Câmara dos Deputados

Ainda no dia 25/11, o Comitê participa da Sessão Solene em homenagem à Marcha das Mulheres Negras por Reparação e Bem Viver, que acontecerá às 11h na Câmara dos Deputados. O encontro contará com representações de organizações de mulheres negras e a presença da Ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, da Ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo, e das deputadas federais Erika Hilton, Benedita da Silva e Carol Tomazini.

Sobre a Marcha das Mulheres Negras

A Marcha das Mulheres Negras por Reparação e Bem Viver é construída por mulheres negras de todo o Brasil de diferentes gerações, territórios e contextos sociais, além de mulheres afrodescendentes de mais de 40 países. Autônoma, coletiva e transnacional, a Marcha resgata a força histórica da mobilização de 2015 e atualiza sua agenda a partir dos desafios contemporâneos. Em 25 de novembro de 2025, mulheres negras de todo o mundo ocupam Brasília para reafirmar a luta por reparação histórica, democracia e Bem Viver.

A Marcha tem o trajeto de saída do Museu Nacional, passagem pela Alameda das Bandeiras e retorno ao Museu Nacional, onde terá um palco. A partir das 15h estão previstas falas políticas de lideranças, artistas e representantes do movimento de mulheres negras e atrações artísticas. Entre os artistas confirmados temos Larissa Luz, responsável pelo jingle da Marcha de 2025, Ebony e Danrlei Orrico (oKanalha).