Nota da ABRAPE sobre entrevista coletiva do ministro da Fazenda, Fernando Haddad

A Associação Brasileira dos Promotores de Eventos - ABRAPE faz algumas considerações sobre apontamentos feitos pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE), durante entrevista coletiva realizada na manhã de hoje (28) para divulgar as últimas medidas do governo na área econômica este ano. Informações sobre o período de vigência das medidas, os índices de geração de empregos e os benefícios sociais e fiscais da Lei são alguns são alguns pontos destacados pelo empresário Doreni Caramori Júnior, presidente da entidade.

Ele entende que o Governo Federal precisa organizar as contas públicas, da mesma forma que é preciso compreender que o programa é meritório e eficaz, como reconheceu o próprio ministro. Doreni destaca que a apresentação do ministro apresenta alguns equívocos e informações incompletas. Uma delas é o período de abrangência da Lei que criou o PERSE. “Haddad afirma que a lei foi construída  para durar dois anos, quando, na verdade, desde o início foi articulada com o então governo, com o apoio da Câmara e do Senado, para cinco anos, com o objetivo de mitigar os impactos dos período em que ficamos parados. A primeira Lei do PERSE 14.148 já previa uma duração de cinco anos e está em vigência”, salienta. 

O presidente da ABRAPE questiona, ainda, a posição do ministro em relação à queda de empregos. Ele destaca que Haddad misturou eventos com outros setores, esquecendo de reconhecer que foi o segmento que mais gerou empregos. O setor de eventos de cultura e entretenimento continua sendo o maior gerador de empregos no país, apontam os dados do IBGE e do Ministério do Trabalho e Previdência. No saldo acumulado entre janeiro e outubro de 2023, o segmento teve um crescimento de 46,6%, enquanto outras áreas como agropecuária (- 9,1%), serviços (23,4%)  e construção civil (-12,4%)  registraram um decréscimo, comparado ao mesmo período do ano passado. A média nacional, envolvendo todas as atividades econômicas, foi de queda: - 23,7%.

“Além disso, o ministro esqueceu de citar que o Governo Federal recuperou, como consequência da lei que criou o PERSE, mais de R$ 20 bilhões de reais de débitos negociados entre a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e as empresas do setor até o momento. Esse é o maior programa de transação fiscal da história do país”, destaca Doreni. 

O presidente da ABRAPE afirma que está tentando, há algum tempo, agenda com a Receita Federal para discutir os números que apontam uma renúncia fiscal de aproximadamente R$ 16 bilhões em decorrência do PERSE. “Nos cálculos dos economistas que elaboraram o PERSE, não há como ser maior do que entre R$ 4 e R$ 5 bilhões o custo anual do programa, em especial após a redução de CNAEs (Classificação Nacional das Atividades Econômicas) estabelecida no início deste ano”, explica. 

E completa: “O PERSE é um conjunto de leis que foi construído e aprovado, em sua grande maioria, por unanimidade pelo Senado e Câmara. É um programa meritório, como reconheceu o ministro, e os dados mostram os resultados efetivos. Com os números corretos da Receita Federal e o texto da Medida Provisória em mãos, que ainda não foi divulgada, vamos analisar com calma e dialogar com o Congresso, onde a medida vai tramitar. Temos certeza que o Senado e Câmara vão reconhecer que todos os investimentos suportam as medidas proporcionadas pelo programa, pelos resultados que apresentamos”, explica.  

Sobre a ABRAPE

Criada em 1992 com o propósito de promover o desenvolvimento e a valorização das empresas produtoras e promotoras de eventos culturais e de entretenimento no Brasil, a Associação Brasileira dos Promotores de Eventos - ABRAPE tem, atualmente, mais de 750 associados, sediados em todos os Estados da Federação, que são verdadeiros expoentes nacionais na oferta de empregos diretos e indiretos e na geração de renda, movimentando bilhões de reais anualmente. A entidade congrega as principais lideranças regionais e nacionais do segmento, tem no portfólio de associados empresas como a Live Nation, Opus Entretenimento, T4F e mega eventos, como o Festival de Verão de Salvador e a Festa do Peão de Boiadeiros de Barretos.