Pacientes com câncer podem ter direito à isenção do Imposto de Renda, afirma especialista

O Dia Mundial do Câncer, celebrado nesta quarta-feira, 4 de fevereiro, vai além da conscientização sobre prevenção e diagnóstico precoce. A data também chama atenção para os direitos garantidos por lei às pessoas diagnosticadas com a doença, especialmente aqueles que podem amenizar o impacto financeiro do tratamento.

De acordo com o Instituto Nacional de Câncer (INCA), o Brasil registra cerca de 704 mil novos casos de câncer por ano, considerando as estimativas mais recentes. Além dos desafios físicos e emocionais, muitos pacientes enfrentam dificuldades econômicas ao longo do tratamento e, mesmo assim, desconhecem benefícios legais importantes, como a isenção do Imposto de Renda.

Segundo o advogado previdenciário Ubiratãn Dias, o direito à isenção é assegurado a pacientes com câncer que recebem aposentadoria, pensão ou reforma. “O tratamento oncológico costuma gerar gastos contínuos e inesperados. A isenção do Imposto de Renda existe justamente para reduzir esse peso financeiro e garantir mais dignidade ao paciente”, explica.

O especialista destaca que o benefício não está condicionado à fase da doença. “Mesmo quem está em remissão ou não apresenta sintomas ativos continua tendo direito, desde que o diagnóstico seja comprovado por laudo médico. Esse é um erro comum que faz muitas pessoas abrirem mão de um direito legítimo”, afirma Ubiratãn.

Além disso, o advogado ressalta que é possível recuperar valores pagos indevidamente. “Em muitos casos, o paciente segue pagando o imposto por anos sem saber da isenção. Com a orientação correta, é possível solicitar a restituição dos valores dos últimos cinco anos”, pontua.

Para Ubiratãn Dias, o Dia Mundial do Câncer também deve ser um momento de informação e acolhimento. “Cuidar do paciente não é só tratar a doença. Garantir acesso aos direitos legais também faz parte desse cuidado”, conclui.