Redução no FCDF será um desastre para a nossa economia

O setor produtivo do DF está apreensivo com a possibilidade de redução do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), que é uma verba da União destinada, anualmente, ao Governo do Distrito Federal (GDF) para ser utilizada nas áreas da saúde, educação e segurança pública.

Instituído em 2002, por meio da Lei nº 10.633/02, o recurso passou a ser repassado a partir de 2003. De acordo com a legislação, o FCDF tem a finalidade de prover os recursos necessários à organização e à manutenção da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF), bem como prestar assistência financeira para a execução de serviços públicos de Saúde e de Educação.

De acordo com relatório produzido pela Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (Seplad) do DF, caso o arcabouço fiscal seja aprovado no Senado Federal, nos mesmos termos aprovados na Câmara dos Deputados, a projeção é de que haja uma perda de R$ 87,8 bilhões até 2033.

Quem perde com isso? A população e as empresas, que passam a girar menos a economia local. Isso porque 40% do Orçamento do GDF é composto pelo recurso federal.

A proposta do relator do arcabouço fiscal na Câmara dos Deputados, Cláudio Cajado (PP-BA), demonstra desconhecimento acerca da importância da nossa cidade, que cresce a cada ano, acolhendo pessoas vindas dos quatro cantos do Brasil. Na prática, pela emenda proposta, o fundo fica sujeito às limitações de aumento de despesa que são criadas pelo Arcabouço Fiscal. Portanto, caso se concretize este cenário, os impactos se iniciam pelos professores, médicos e servidores das forças de Segurança Pública.

Trocando em miúdos, com a projeção de inflação em alta para os próximos anos, esses servidores terão seu poder de compra diminuído e, desta forma, reduzirá a circulação de recursos na economia local, pois como a quantidade de pessoal é fixa, não terá recomposição salarial. Com isso, o comércio deixará de vender na quantidade desejada, assim como o governo do DF deixará de arrecadar impostos como o ICMS e ISS. Ou seja, os impactos na economia do DF serão enormes, pois o Fundo Constitucional paga 57% de todos os servidores do GDF.

Pelo exposto, a proposta de alteração no cálculo de reajuste representa o colapso nas finanças da nossa cidade, com o comprometimento dos serviços de Segurança, Saúde e Educação. Além disso, a medida deixa extremamente vulnerável a nossa missão de hospedar os Poderes da República e as representações estrangeiras.

Também é preciso deixar claro que Brasília não tem margem litorânea, não tem minério, não tem fábricas automobilísticas, além da nossa área agricultável ser limitada. Precisamos do Fundo Constitucional, portanto, para ancorar o crescimento de Brasília e, como empresária, não posso me calar diante deste assunto.

Apoiamos o nosso governador Ibaneis Rocha, que está trabalhando pela retirada do artigo no Senado, mesmo que isso implique no retorno à Câmara dos Deputados. Não houve tempo para discussão sobre o tema. E todos sabemos que, com pressa, ninguém toma as melhores decisões.

* Presidente do Lide Mulher Brasília e CEO do Grupo Pinheiro de Brito.

Sobre a Pinheiro Ferragens – Fundada em 1960, a empresa nasceu com o objetivo de comercializar aço para a construção civil. De base familiar e pioneira na capital, foi responsável por oferecer grande parte dos materiais para a construção de Brasília. Atualmente, a empresa trabalha com um mix de mais de dois mil produtos comercializados e industrializados. Localizada no Setor de Indústrias de Brasília e Taguatinga, a loja possui moderna estrutura e serviços diferenciados.

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