TCU dá 15 dias para tribunais explicarem uso de salas VIP no Aeroporto de Brasília
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O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que tribunais superiores apresentem, no prazo de 15 dias, esclarecimentos sobre a contratação de salas VIP exclusivas no Aeroporto Internacional de Brasília. A medida envolve o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST).
A decisão foi tomada após questionamentos de congressistas sobre a necessidade e a economicidade dos espaços exclusivos. Os contratos somam cerca de R$ 1,67 milhão e agora deverão ser justificados com base em critérios técnicos e no interesse público.
Entre as informações solicitadas pelo tribunal estão:
cópias dos contratos atuais e anteriores;
estudos comparando o custo das salas exclusivas com o uso de salas VIP comerciais mediante reembolso;
análises atualizadas de risco;
justificativa de que os serviços não se enquadram como itens de luxo.
O relator do caso, ministro Jhonatan de Jesus, afirmou que, apesar de haver precedentes favoráveis à contratação com base em critérios de segurança institucional, o cenário atual exige nova análise para verificar se os gastos continuam justificados.
O TCU destacou que a Lei nº 14.133/2021 proíbe a administração pública de contratar bens ou serviços considerados de luxo. Por isso, os tribunais deverão demonstrar que a contratação atende aos princípios constitucionais da eficiência, economicidade e impessoalidade.
O órgão ressaltou que a decisão não representa, neste momento, uma declaração de irregularidade. O objetivo é reunir documentos e informações para avaliar se houve uso adequado de recursos públicos.
Em nota, o Tribunal Superior do Trabalho informou que cancelou, ainda em outubro de 2025, o contrato para manutenção de uma sala de apoio no aeroporto. Segundo o tribunal, a decisão foi tomada antes mesmo do espaço entrar em funcionamento, por falta de necessidade e sem prejuízo à administração pública.
A análise do TCU ocorre em meio a uma fiscalização mais ampla sobre contratos relacionados ao aeroporto e poderá resultar em recomendações ou medidas adicionais, dependendo das explicações apresentadas pelos tribunais.
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