A Crise dos Migrantes: Desafios Humanitários Globais

Os anos 10 do século XXI ficaram definitivamente marcados pela crise dos migrantes, de dimensão global e de consequências catastróficas. Chegados a meados dos anos 20, o problema não só não se atenuou como tem vindo a agravar-se. Para a combater, não falamos, claramente, de um jogo de sorte e azar como os que se tratam em Slotozilla PT. São necessárias medidas concretas, pensadas e planeadas a prazo.

O balanço dos últimos anos não é nada positivo e os tempos que aí vêm não auguram nada de substancialmente diferente. Os fluxos migratórios rumo à Europa e ao mundo ocidental continuam a aumentar, sem que aparentemente possam ser contrariados e garantidas as condições de vida e tratamento humano e condigno de quem procura uma vida melhor longe da fome, da miséria e da guerra que assolam os seus países de origem.

Raízes e Causas da Crise Migratória

A atual crise migratória tem origem em dois grandes fatores: nos conflitos armados e instabilidade geopolítica e nas mudanças no estilo de vida de populações afetadas pelas alterações climáticas e pelos desastres naturais.

Os migrantes vítimas da primeira situação fogem de determinados países que enfrentam guerras, conflitos, limpezas étnicas, insurreições, insurgências, violência, criminalidade, pobreza e outras situações daí advindas que grassam nos seus países de origem. A Primavera Árabe, no Médio Oriente e Norte de África, foi o maior exemplo, mas também a situação em países como o Afeganistão, a Ucrânia, o Sudão, a Etiópia, a Somália e outros é digna de registo.

Por outro lado, estes fluxos migratórios são manifestamente avolumados pelos migrantes climáticos que fogem dos efeitos das alterações climáticas que se fazem sentir com maior intensidade nos territórios de onde são originários. Estas alterações manifestam-se sobre a forma de catástrofes naturais imediatas ou de uma progressiva destruição das suas zonas habitacionais e das suas práticas de vida e formas de sustento.

Nestes países, entre os quais se incluem algumas ilhas do Pacífico, países africanos e países asiáticos, há zonas costeiras engolidas pelo mar, zonas húmidas completamente secas, lençóis freáticos sem água, monções diluvianas e desastres naturais cada vez mais frequentes e intensos, como furacões, inundações, tempestades de areia e outros. Isto impede, em muitos casos, a continuação de atividades de baixo e único sustento, como a pesca ou a agricultura.

Não parecendo, estes dois fatores acabam por estar interligados, dado que a escassez de recursos leva à luta acérrima pela posse desses recursos, agora mais caros e valiosos. Assim sendo, muitos desses países passam simultaneamente por situações relacionadas com conflitos armados e com alterações climáticas. São exemplos a Síria, a República Centro Africana, o Afeganistão ou a Somália. 

Deslocamento Forçado e Refugiados

O resultado natural desta realidade é o maior número de refugiados de sempre, que se cifrou nos 110 milhões em 2023. Este número inclui refugiados de todo o mundo que atravessaram fronteiras em busca de proteção, mas também quem se deslocou dentro do mesmo país para garantir a segurança física e alimentar sua e dos seus mais próximos.

Este número, abissal, impõe uma série de desafios aos próprios migrantes, mas também às sociedades que os acolhem. Há um esforço de adaptação cultural e até cívico que resulta, não raras vezes, em choque entre as duas partes.

Respostas Internacionais e Cooperação

A primeira e mais primordial resposta internacional a este desafio tem sido dada pelas organizações humanitárias, que têm trabalhado no sentido de gerir os fluxos migratórios, proteger os direitos humanos das pessoas em trânsito, agilizar os respetivos processos burocráticos, apoiá-las no processo de espera e criar condições para serem recebidas com dignidade nos países de destino. Falamos de organizações como a ONU, o UNHCR e a OIM.

No entanto, esta intervenção é feita num plano de emergência e de curto prazo. Deve haver um plano de ação político, de nível mais amplo e com maior alcance, que envolva os estados nacionais num sistema internacional de cooperação na distribuição dos migrantes, de acordo com as suas possibilidades e capacidades. Para distribuir o peso e as externalidades da crise migratória de forma mais equilibrada e justa.

Desafios nas Fronteiras e Políticas Migratórias

Sendo verdade que os países podem e devem exercer um controlo efetivo sobre quem entra dentro das suas fronteiras, despistando quem não vier por bem, há que manter um equilíbrio na abordagem do controlo fronteiriço entre a agilização do pedido de asilo e a verificação de segurança absolutamente necessária. De preferência, com coordenação entre os países.

O problema reside também, em parte, na recusa de alguns países de não querer receber estas pessoas. Apesar de criticável, é uma opção legítima que convém acautelar nos acordos de cooperação internacional, sob pena de ver migrantes a ficar à porta de um determinado país após travessias, várias vezes, de milhares de quilómetros.

Condições de Vida e Direitos Humanos dos Migrantes

Ao longo dessas suas rotas de fuga, são frequentemente alvo de flagrantes violações dos direitos humanos. Extorquidos por redes de tráfico, são muitas vezes roubados, explorados, escravizados e vítimas de todo o tipo de violências e sevícias. Arriscam a vida em travessias marítimas e terrestres em condições sub-humanas e que as colocam em risco de vida.

Chegados aos campos de refugiados, nem por isso têm um descanso no sofrimento, com casos frequentes de máfias violentas a controlar e a sujeitar quem por lá aguarda aos mesmos maus-tratos que os levaram até ali. Urge criar condições junto às fronteiras para que estes não se tornem em locais tão maus quanto aqueles de onde fugiram estes migrantes. 

Integração e Contribuições dos Migrantes nas Sociedades de Destino

Aceite o pedido de asilo, cabe ao país acolhedor respeitar as individualidade e liberdade cultural, identitária e religiosa do migrante. Ao mesmo tempo, cabe a estes respeitar as regras de convivência, convenções sociais, tradições e leis do seu novo país. É uma dinâmica adaptativa, sempre nos dois sentidos.

Este processo, nem sempre fácil ou livre de atritos, e que coloca a questão sobre qual o valor e até onde podem ir as tradições e os hábitos culturais num espaço de convivência comum, deverá redundar num resultado louvável, em que os migrantes contribuem para o desenvolvimento económico, social e cultural do país de acolhimento, ao mesmo tempo que este lhe proporciona uma vida mais digna, justa e completa.