ABRADEB conquista parecer favorável do Ministério Público e avança em ação contra juros abusivos cobrados pelo Sicoob Unimais Metropolitana

A Associação Brasileira de Defesa dos Clientes e Consumidores de Operações Financeiras e Bancárias (ABRADEB) obteve um importante parecer favorável do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) na Ação Civil Pública que investiga práticas abusivas cometidas pelo Sicoob Unimais Metropolitana. Segundo a instituição, após uma investigação detalhada envolvendo contratos, documentos e relatos, foi identificado um padrão reiterado de cobrança de juros moratórios muito acima do limite legal. 

A associação constatou que, ao longo de anos, a cooperativa aplicou juros que chegavam a 9% ao mês — nove vezes superiores aos 1% permitidos pela legislação vigente até junho de 2024. A prática, segundo a entidade, contribui para o agravamento do superendividamento e viola princípios básicos de dignidade e proteção do consumidor.

O MP-SP acolheu os argumentos apresentados pela ABRADEB e destacou que as práticas ilegais eram aplicadas de forma padronizada, podendo atingir mais de 9,3 milhões de cooperados em todo o país, conforme números divulgados pela própria instituição financeira. O parecer também ressalta que, mesmo após a aprovação da Lei nº 14.905/2024, que passou a vincular os juros moratórios à Taxa Legal (Selic), o Sicoob Unimais Metropolitana teria mantido a cobrança acima do permitido.

Para o presidente da ABRADEB, Raimundo Nonato, o parecer representa um marco na proteção dos consumidores. “Este é um passo decisivo para garantir justiça e reparação aos cooperados que foram submetidos a cobranças ilegais por anos. O reconhecimento do Ministério Público demonstra que nosso trabalho técnico, investigativo e independente foi conduzido com seriedade e responsabilidade”, afirma.

O MP-SP opinou pela procedência integral da ação, acolhendo os pedidos da ABRADEB para:

• Declarar nulas todas as cláusulas contratuais que previam juros moratórios acima do limite legal;

• Determinar a devolução dos valores cobrados indevidamente, com possibilidade de restituição em dobro;

• Reconhecer dano moral coletivo e dano social, ressaltando que as práticas da cooperativa prejudicam não apenas consumidores individuais, mas toda a sociedade ao gerar desconfiança no sistema financeiro e intensificar o endividamento das famílias;

• Exigir ampla divulgação pública da condenação, garantindo que os consumidores tenham acesso às informações e possam reivindicar seus direitos.

Nonato reforça que a entidade seguirá vigilante: “A ABRADEB vai continuar atuando para que nenhuma cooperativa ou instituição financeira se beneficie de práticas abusivas. Nosso compromisso é com o consumidor brasileiro e com a construção de um mercado financeiro mais ético e transparente”, declara.