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CIEE apoia evento da FEBRAEDA sobre Estatuto da Aprendizagem

6 de mai. de 2022
2 min de leitura

Especialistas debaterão os próximos passos da lei que abre as portas do mundo do trabalho para os jovens

Na próxima segunda-feira dia 09/05, às 9h30, o Teatro CIEE, em São Paulo, receberá o evento “Reflexões sobre o Estatuto da Aprendizagem”, que será realizado pela Federação Brasileira de Associações Socioeducacionais de Adolescentes (FEBRAEDA). O evento terá formato híbrido, com transmissão gratuita ao vivo através das redes sociais do CIEE: Youtube, LinkedIn e Facebook.

Participarão do debate Marcelo Gallo, superintendente de Administração, Finanças e Tecnologia do CIEE; Antonio Pasin, superintendente da FEBRAEDA, Guilherme Afif Domingos, assessor Especial do Ministério da Economia; Jair Francisco, gerente Jurídico e de Desenvolvimento Social no Espro e Conselheiro Suplente do CONSEAS, e Marco Bertaiolli, deputado Federal e Relator do Projeto de Lei do Estatuto da Aprendizagem. A abertura do evento será realizada por José Augusto Minarelli, presidente do Conselho de Administração do CIEE.

Importância da aprendizagem

A Lei da Aprendizagem (10.097/2000) é importante ferramenta de inclusão dos jovens e adolescentes no mundo do trabalho. A aprendizagem garante aos jovens carteira assinada, salário mínimo proporcional à sua jornada de trabalho, 13º, férias, FGTS. Ou seja: um verdadeiro vínculo empregatício. A lei também estabelece que organizações de médio e grande porte são obrigadas a contratar jovens com idade entre 14 e 24 anos incompletos, como aprendizes. Esta cota atualmente é fixada entre 5% e 15% do número total de funcionários de cada empresa.

De acordo com a legislação vigente, o contrato de trabalho pode durar até dois anos e, durante esse período, o jovem tem a possibilidade de desenvolver competências que serão importantes para sua vida profissional - as chamadas soft skills - e, ao mesmo tempo, fundamentais para o exercício da cidadania. A formação é dividida por uma carga horária compartilhada entre entidades formadoras, onde os aprendizes recebem conhecimento teórico por meio de oficinas e palestras, e as empresas, responsáveis por orientar os jovens sobre noções básicas para o exercício profissional.

Serviço

Evento Reflexões sobre o Estatuto da Aprendizagem

Dia 09/05, segunda-feira

9h - Recepção e café da manhã

9h30 - Início do evento

12h - Previsão de término

*Local: Teatro CIEE - Rua Tabapuã, 445 - Itaim Bibi, São Paulo-SP

Transmissão on-line:

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