Congresso aprova fim da “taxa das blusinhas” para compras internacionais de até US$ 50

Quem costuma comprar produtos em sites internacionais como Shein, Shopee e AliExpress ganhou uma boa notícia. O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (3) o fim da cobrança do Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”.

A Medida Provisória 1.357/2026 foi aprovada primeiro pela Câmara dos Deputados e, horas depois, pelo Senado Federal. Com a aprovação nas duas Casas, o texto segue para sanção presidencial.

A cobrança de 20% havia entrado em vigor em agosto de 2024 e atingia encomendas internacionais de até US$ 50. Em maio deste ano, o governo federal editou uma medida provisória permitindo zerar novamente a alíquota. Agora, com a aprovação do Congresso, a mudança avança para se tornar definitiva.

Compras ficarão totalmente sem imposto?

Não. O fim da chamada “taxa das blusinhas” diz respeito ao Imposto de Importação federal. As compras internacionais continuam sujeitas ao ICMS, imposto estadual cobrado sobre as encomendas.

Na prática, isso significa que uma compra de até US$ 50 poderá ficar livre dos 20% de Imposto de Importação, mas ainda terá tributação estadual. Por isso, o consumidor continuará encontrando impostos no valor final apresentado pelas plataformas.

A mudança beneficia principalmente consumidores que fazem pequenas compras em plataformas internacionais. O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a retirada da cobrança federal amplia o poder de compra da população e destacou que as compras de menor valor são uma alternativa de consumo especialmente para brasileiros de menor renda.

Medida divide opiniões

Apesar da vantagem para os consumidores, o fim da cobrança é alvo de críticas de representantes da indústria e do varejo nacional. Entidades do setor argumentam que empresas brasileiras enfrentam uma carga tributária maior e que a isenção para produtos importados pode aumentar a diferença de competitividade em relação às plataformas estrangeiras.

Já os defensores da medida afirmam que a redução da tributação facilita o acesso da população a produtos mais baratos e aumenta o poder de compra dos consumidores.

O texto aprovado também prevê a possibilidade de zerar o Imposto de Importação para medicamentos sem similar nacional, uma das alterações incluídas durante a tramitação da proposta.

Com a aprovação no Congresso, a medida segue agora para sanção presidencial.