Injustiça silenciosa: ONU precisa rever tratamento dado a Taiwan

Márcio Coimbra*

Ao inaugurar os trabalhos da Assembleia Geral nesta semana, a ONU definiu o lema, "Restaurar a Confiança, Gerenciar a Transformação: uma ONU que Entrega para Todos”.A premissa é nobre, mas traz uma contradição flagrante. Como sustentar a legitimidade de uma organização global enquanto 23,5 milhões de pessoas são banidas do sistema internacional? A exclusão de Taiwan não é apenas uma anomalia diplomática; é resultado de uma manipulação jurídica que ameaça a paz e a economia mundial, uma injustiça silenciosa que deve cessar.

Para compreender o impasse, é preciso desarmar o artifício jurídico no qual ele se apoia. Há décadas, a República Popular da China promove uma narrativa distorcida sobre a Resolução 2758 (XXVI) da Assembleia Geral das Nações Unidas, aprovada em 1971. Pequim equipara unilateralmente esse texto ao seu próprio "princípio de uma só China", usando-o como pretexto para vetar Taiwan nos organismos globais.

Contudo, o direito internacional desfaz esse mito. A Resolução 2758 limitou-se a resolver a representação da China na ONU. O texto não menciona Taiwan, não afirma que o território pertence a Pequim e tampouco concede ao governo de Xi Jinping o direito de representar os taiwaneses. A resolução jamais definiu o status político de Taiwan. Em uma democracia vibrante, apenas o governo democraticamente eleito em Taipé, conduzido por William Lai, possui legitimidade para representar seu povo.

Essa falsificação narrativa acarreta um risco geopolítico iminente. Ao fabricar um álibi jurídico, Pequim tenta alterar o status quo no Estreito de Taiwan e fundamentar uma eventual agressão militar. A segurança da ilha está diretamente vinculada à prosperidade global. Cerca de 50% dos navios de contêineres do mundo transitam pelo Estreito de Taiwan, e um conflito na região paralisaria as cadeias globais de suprimento, detonando um colapso econômico planetário.

Além disso, Taiwan é um pilar insubstituível da inovação, liderando a fabricação dos semicondutores mais avançados do planeta. Em tempos de crescente coerção e repressão transnacional promovida por regimes autoritários, integrar Taiwan fortalece a defesa coletiva da democracia, da liberdade e dos direitos humanos.

A incoerência desse isolamento ganha contornos graves na gestão cotidiana da ONU, que proíbe a entrada de portadores do passaporte taiwanês e nega credenciamento a seus jornalistas. Essa prática discriminatória viola abertamente a liberdade de imprensa e a Declaração Universal dos Direitos Humanos. 

Se as Nações Unidas desejam, de fato, honrar os princípios de sua Carta fundacional — que exige a manutenção da paz e a solução pacífica de controvérsias —, o caminho a seguir é inequívoco. É preciso cessar a cooptação ideológica da Resolução 2758 e abrir espaço para a participação substancial da ilha, de forma independente e autônoma, no sistema internacional. Restaurar a confiança e gerenciar as transformações do nosso tempo exige coragem para corrigir injustiças históricas. Acolher Taiwan na ONU não é uma concessão política, mas um imperativo ético, pragmático e indispensável para o futuro da governança global.

*Márcio Coimbra é CEO da Casa Política e Presidente-Executivo do Instituto Monitor da Democracia. Mestre em Ação Política pela Universidad Rey Juan Carlos (2007). Ex- Diretor da Apex-Brasil e do Senado Federal.