No Dia do Servidor Público, Anffa Sindical convoca à luta contra a precarização do Estado

Um dia para celebrar e enaltecer quem contribui com o Estado brasileiro e com o desenvolvimento do Brasil. Neste ano, o 28 de outubro, quando se comemora o Dia do Servidor Público, vem com um desafio a mais: a luta contra a Reforma Administrativa, em tramitação no Congresso Nacional. O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) parabeniza os profissionais e os convoca à luta contra a precarização dos serviços públicos e o desmonte das carreiras típicas de Estado.

O tema foi debatido durante o VII Congresso Nacional Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Conaffa), realizado entre 22 e 25 de outubro, em Bento Gonçalves (RS). No evento, os delegados sindicais debateram amplamente os impactos da Reforma Administrativa, destacando pontos que colocam em risco a autonomia, a estabilidade e a capacidade técnica dos servidores. O encontro resultou em uma carta aberta à sociedade brasileira, em que a carreira se posiciona contra o plano de enfraquecimento do Estado e alerta para as consequências que a aprovação da proposta traria à população, especialmente nas áreas essenciais como a fiscalização agropecuária.

Para o Anffa Sindical, entre os pontos mais preocupantes da Reforma Administrativa estão o enfraquecimento da estabilidade no serviço público, limitada a apenas dez anos, e o risco de interferências políticas nas decisões técnicas. A estabilidade é uma garantia de que o servidor possa exercer suas funções com autonomia e compromisso com o interesse público, sem ceder a pressões comerciais, assegurando a continuidade e a qualidade das políticas de Estado.

Outro ponto sensível é o Programa de Gestão e Desempenho (PGD), que carece de critérios técnicos e transparência em sua aplicação. A proposta também impõe 80% da jornada presencial, contrariando evidências que mostram os benefícios do teletrabalho, como aumento de produtividade e redução de custos. Soma-se a isso o fim da paridade entre ativos e aposentados, substituída por um bônus de desempenho restrito, medida que desvaloriza os servidores que dedicaram sua carreira à construção e manutenção do serviço público.

“O servidor público exerce funções que são típicas de Estado, e isso significa que não podem ser terceirizadas ou delegadas a interesses privados. Precisamos de respaldo institucional e garantias para o exercício de nossas atribuições, que muitas vezes são cercadas por pressões do setor produtivo e outros segmentos. E elas vêm em forma de assédio, intimidação e até atentados contra a vida dos auditores. O Estado deve proteger quem o representa no cumprimento da lei e na defesa do interesse público”, afirmou o presidente do Anffa Sindical, Janus Pablo Macedo.

Mobilização

O Anffa Sindical convoca todos os servidores e a sociedade a se mobilizarem contra a Reforma Administrativa, participando de ações e manifestações que buscam impedir retrocessos, como a mobilização nacional marcada para a próxima quarta-feira (29), em Brasília. “O fortalecimento do Estado brasileiro depende de servidores valorizados, de estruturas técnicas sólidas e de políticas sustentadas pelo interesse coletivo, não por visões que reduzam a administração pública a uma lógica de mercado”, destacou Macedo.

Com uma trajetória marcada pela defesa da valorização do serviço público e do fortalecimento do Estado brasileiro, o Anffa Sindical parabeniza os servidores públicos e reforça que a luta dos profissionais é também a luta por um país mais justo, transparente e seguro. A mobilização coletiva é essencial para garantir que as políticas públicas continuem a serviço da população e não de interesses particulares.