Pedidos de UTI feitos na Defensoria Pública do DF mais que dobram por causa da pandemia

Em casos de não cumprimento da ordem judicial, gestores podem sofrer multa, intimação, sequestro de verbas públicas e até encaminhamento ao ministério público distrito federal, explica especialista

O Núcleo de Saúde da Defensoria Pública do Distrito Federal teve crescimento no números de ações referentes a leitos de UTI direcionados para tratamento de covid-19 em hospitais no DF. De acordo com o órgão, somente em março, até o dia 10 foram ajuizadas 73 ações em busca de leitos - quatro vezes em todo mês de fevereiro, quando ocorreram 28 ações. Em todos os casos ajuizados neste mês de março, a Justiça concedeu liminar favorável aos pacientes. De acordo com o órgão, em janeiro foram distribuídas 180 ações, das quais 34 eram pedidos de UTI. Em fevereiro, a distribuição foi de 178. Deste total, 23 foram solicitações de leitos. O salto nos números de pedidos se deve a grande alta de casos de covid-19 no DF. O advogado Max Kolbe, do escritório Kolbe Advogados Associados, explica que nos casos de não cumprimento da ordem judicial os gestores podem sofrer multa, intimação, sequestro de verbas públicas e até encaminhamento ao ministério público distrito federal e territórios (MPDFT), para apuração de eventual conduta delituosa. "A liminar em uma ação judicial é o recurso mais poderoso para que pacientes possam obter autorização para tratamentos negados pelo SUS ou plano de saúde. Caso seja demonstrado que a negativa do tratamento é abusiva e o paciente corre risco de agravamento do quadro clínico ou até mesmo de morte, a liminar acaba sendo a única garantia efetiva para fazer valer o direito do paciente", pontua Kolbe. Serviço Kolbe advogados associados Endereço: quadra 2 lotes 420/440 edifício city offices df-011, sala 2,sala 3,sala 6 e sala 124 Telefone: (61) 3246-7480