Projeto de lei propõe flexibilização de funcionamento de estandes de tiros desportivo no DF

Está tramitando na Câmara Legislativa do Distrito Federal um projeto de lei de autoria do deputado distrital Hermeto (MDB), que dispõe sobre as restrições impostas aos estandes de tiro desportivo do DF.

A proposta sugere que os estabelecimentos funcionem sem restrição de horário e nem limitações territoriais, como atualmente consta no decreto federal 11.615/23. Para o deputado, o regramento atual interfere na competência do governo local na promoção do adequado ordenamento territorial.

“Não existem dados ou justificativas concretas para o cerceamento. Essas restrições dificultam o acesso ao tiro desportivo, que deve ser preservado, como qualquer outro esporte”, afirma o deputado.

Em defesa do PL 743/2023, o parlamentar alega que os clubes de tiro são espaços completamente fechados, sem acesso visual interno a partir do exterior e dotados de equipamentos de segurança, aprovados pelo exército brasileiro.

“O tiro desportivo tem atraído um número crescente de praticantes no DF e contribui para a melhoria da habilidade física e técnica dos praticantes, além de promover o senso de responsabilidade, disciplina e respeito pelas normas de segurança do esporte”, explica Robson Teixeira, instrutor da modalidade.

A proposta de Hermeto aguarda análise da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC). Em seguida, a matéria deverá ser apreciada pelas comissões de Segurança (CS), de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo (CDESCTMAT) e Constituição e Justiça (CCJ), e, por fim, irá à votação pelo plenário da Casa.